Principio Da Indissolubilidade

soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário se aplicam integralmente.” A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter…

do Rio de Janeiro. Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. Desde então, as uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais. A coabitação brasileira (uniões não-registradas) é uma entidade real reconhecida juridicamente, que concede aos parceiros direitos e deveres semelhantes ao casamento, como o direito à adoção assim como todos os…

soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário se aplicam integralmente.” A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter…

(BADESC/SC-ADVOGADO-2010) Com relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão do serviço público, ainda que motivada por razões técnicas. II. As concessionárias de serviço público devem observar o princípio da eficiência, mantendo adequado o serviço executado. III. A remuneração dos serviços públicos não pode abranger parâmetros diferenciados de cobrança em razão do princípio da…

Bernhoeft a afirmar que empresa familiar e família geram relações contraditórias? Família se inter–relacionam por três aspectos, que são dentre eles entrelaçamento das histórias pessoais dos mesmos não havendo contato direto entre eles e na indissolubilidade do vinculo existente, entretanto já nas relações profissionais, há um suposto envolvimento mutuo, porem sem ultrapassar os limites superficiais de interesse imediato decorrente do trabalho, e é estimulado o contato intelectual, frio…

expressiva o direito de família. Os conceitos de família e filiação eram alicerçados no casamento e autoritarismo, impostos pelo pater, dando origem ao pátrio poder. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: No direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater famílias exercia sobre os filhos direito de vida e de morte [...]. Podia, desse modo, vendê-los, impor-lhes castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente subordinada à…

conhecimento e a realidade. Portanto a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão não é apenas uma questão legislativa, mas um princípio epistemológico fundamental à instituição universitária. LEI: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de questão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo-lhes facultado, bem como ás instituições de pesquisa cientifica…

soberania – unidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e inalienabilidade – só ao Estado Unitário se aplicam integralmente.” A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil o Estado Unitário, com o território dividido em Províncias. Estas, a princípio, não tinham qualquer autonomia. Como a centralização do poder era grande, com a magnitude do território veio a necessidade de certa descentralização política, o que se fez com o Ato Adicional de 1834. As Províncias passaram a ter…

benefícios; também definiu o pecado original e declarou, como texto bíblico autêntico a tradução de São Jerônimo denominada "vulgata" (popular, ou de uso popular, em latim). Os sete sacramentos foram mantidos, assim como o celibato clerical, indissolubilidade do matrimônio, o culto dos santos e relíquias, a doutrina do purgatório e as indulgências, recomendando a criação de escolas para a preparação dos que quisessem ingressar no clero, denominando-as seminários. Com o concílio de…

para o patriarcalismo. No que tange ao sistema patriarcal, sabe-se que o mesmo predominou e, até hoje, influencia a família moderna. No direito romano, que bastante influenciou o direito pátrio, a figura do pater familias era a personificação do princípio do patriarcado. O poder do chefe da família, "ascendente comum vivo mais velho" (WALD, 1995, p.22) era tamanho que poderia ser analogamente comparado com o poder estatal: "A analogia é realmente profunda pela sujeição dos membros da…