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O Direito de Família no Brasil-Império

18/10/2010 Olívia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz

A existência de vínculos afetivos é algo inerente aos seres vivos em geral. A família, segundo Vicente de Faria Coelho (1956, p. 15), "é um fato natural". O ser humano, em especial, estabeleceu grupos sociais que se formaram a partir dos laços familiares, ora poligâmicos, ora monogâmicos. A família pré-monogâmica surge na transição da fase média para a fase superior da barbárie (ENGELS, [S.d.], p. 68). A Grécia antiga traz a família monogâmica, mas não como "fruto do amor sexual individual, com o qual nada tinha a ver, já que os casamentos continuavam sendo, como antes, casamentos de conveniência" (ENGELS, [S.d], p. 71). A monogamia, segundo Friedrich Engels ([S.d.], p. 71):

[...] não entra de modo algum na história como uma conciliação entre o homem e a mulher e, menos ainda, como a forma mais elevada de casamento. Pelo contrário, surge sob a forma de subjugação de um sexo pelo outro, como proclamação de um conflito entre os sexos, ignorado, até então, em toda a pré-história.

Interessante observar o esclarecimento de Sá Pereira (apud COELHO, 1956, p. 18) acerca da família como fenômeno natural, e da natureza do homem frente as suas necessidades, prevalecendo seu instinto animal sobre a razão:
A família é um fato natural, o casamento é uma convenção social. A convenção é estreita para o fato e êste, então, se produz fora da convenção. O homem quer obedecer ao legislador, mas não pode desobedecer à natureza, e por toda parte êle constitui família, dentro da lei, se é possível, fora da lei, se é necessário.

Clóvis Bevilaqua (1976, p. 17) entende a família como uma criação natural, mas já assume que recebe influências sociais que irão moldá-la e aperfeiçoá-la:

A esses fatores biológicos e psíquicos se vêem aliar outros de natureza sociológica. [...] Mas a disciplina social, pouco a pouco, intervém, pela religião, pelos costumes, pelo direito, e a sociedade