Principais Problemas Apontados No Eca

pelo IESB – Faculdade Montenegro, sob a orientação da professora Elizamar de Lourdes Possato Ortega Leão. SÃO DESIDÉRIO - BA SETEMBRO 2012 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo refletir e buscar alternativas para o enfrentamento de um grande problema emergente nas escolas: a indisciplina. Esta é conceituada como falta de limites, desrespeito ao direito do outro, incompreensão das regras de convívio e falta de solidariedade. Ela existe quando a postura do aluno impede que a escola e…

escolar vão muito além do que podemos imaginar e às vezes até prever. Os educandos fazem parte do corpo social e, por isso, devem ser estimulados a exercitar sua condição de cidadania, desenvolvendo expectativas e projetos em relação à solução de problemas que possam impedir que a escola forme cidadãos que participem ativamente da vida econômica e social do país. A escola capacita instruindo o educando para vivência em sociedade, e uma vez que detectamos a evasão escolar, percebemos…

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…

abandono escolar, que por sinal é historicamente um dos problemas que faz parte dos debates e análises sobre a educação pública ao longo dos tempos. Vários são os fatores podem ocasionar a evasão escolar. Dentre eles podemos elencar o ensino mal aplicado por meio de metodologias inadequadas ou ultrapssadas, professores mal preparados ou mal qualificados, problemas sociais, descaso por parte do governo, dentre outros. O debate sobre a origem do problema varia de acordo com a ótica dos…

2176)” 3.1 - Aspectos Negativos (malefícios): Discorre acerca dos malefícios da redução da maioridade penal no Brasil MIRABETE, no trecho a seguir compilado: “A redução da maioridade penal não é a solução para os problemas derivados da criminalidade infantil, visto que o cerne do problema da criminalidade se reluz em decorrência das condições socialmente degradantes e economicamente opressivas que expõe enorme contingente de crianças e adolescentes, em nosso país, à situação de…

cada país. No Brasil, sua prática é considerada crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penalidades que podem variar de uma simples multa ou alguns anos de cadeia, dependendo da situação. O Brasil enfrenta graves problemas com essa prática, que é mais comum em áreas de baixa renda. Muitas famílias, para sobreviver, colocam as crianças para trabalhar e ajudar em sua pequena renda. É comum encontrar crianças trabalhando em lixões, catando latinhas, vendendo…

uma maior punição dos jovens do que de adultos, fenômeno que pude comprovar na minha pesquisa.” Rosângela acompanhou três meninos e três meninas cumprindo medida de liberdade assistida no interior de São Paulo, uma das formas de sanção previstas no ECA para jovens infratores. As outras são advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semiliberdade e internação, de acordo com a gravidade do delito. A maior parte dos seis jovens…

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), cuja capacidade seria de sessenta adolescentes. De acordo com um dos princípios ratificado pelo ECA, o espaço físico das unidades de privação de liberdade deve assegurar os requisitos de saúde e dignidade humana. No entanto, percebeu-se que o Centro Educacional Dom Bosco encontram-se com problemas de superlotação, com registros de até cinco adolescentes nos dormitórios. Dessa forma, é necessário o enfrentamento de vários…

barbárie. Temos, sim, que cobrar cada vez mais as políticas públicas do Estado, mas não podemos permitir que sua falta fosse uma autorização à barbárie, muito menos permitir que seja uma falsa sinalização ao menor de que ele pode tudo. Nossa principal obrigação é formar pessoas de bem e não, sob o pretexto de estarmos defendendo o menor, formar um contingente cada vez maior de futuros presidiários. Toda vez que se fala em redução, ou eliminação da maioridade penal, aparece o…

recursos materiais, ou seja, para sobreviverem. As medidas não-privativas de liberdade são reações socioeducativas contra a prática de ato infracional, mas quase não são aplicadas pelo judiciário. Que a aplicação de medidas sócio-educativas não é a principal solução para a criminalidade e sim políticas públicas preventivas de inclusão social do adolescente, já que a criminalidade tem raízes de caráter eminentemente social. Quando os adolescentes são soltos, voltam a antiga realidade,…