Principais Problemas Apontados No Eca

pois, se ocorrer sua redução, serão atingidas apenas as consequências da ocorrência da criminalidade juvenil e não as suas causas. Deste modo, esta pesquisa pretende contribuir com a identificação e proposição de ações que ajam nas raízes deste problema, tais como proporcionar às famílias o acesso e usufruto de políticas públicas com qualidade; a aplicação adequada do Estatuto da 2 Criança e do Adolescente e a revisão das condições de cumprimento medidas socioeducativas, em…

podemos observar um grande fortalecimento progressivo da participação da sociedade civil na região. . Fazendo uma análise geral das atividades desenvolvidas por essas instituições revela sua enorme diversidade, sendo os principais tipos de ONGs são voltadas para o bem-estar humano, educação, meio ambiente e recreação. Conforme gráfico abaixo De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em uma pesquisa feita em…

- 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO..........................................................................................4 2- JUSTIFICATIVA........................................................................................... 5 3-PROBLEMA DA PESQUISA......................................................................... 5 4-HIPOTESE........................................................................................................6 5-OBJETIVOS.........................

SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO..........................................................................................4 2- JUSTIFICATIVA........................................................................................... 5 3-PROBLEMA DA PESQUISA......................................................................... 5 4-HIPOTESE........................................................................................................6 5-OBJETIVOS.........................

infracionais. É indiscutível que essa temática evoca e perpassa uma série de questões, desde os fatores de risco implicados nesse comportamento até a responsabilização e a legislação estatutária atual. No entanto, pouco se conhece sobre os seus principais atores. Para que as ações e as mudanças sejam efetivas é necessário dar voz àqueles adolescentes que vivenciam o conflito com a lei. Por esse motivo, o presente estudo teve como objetivo investigar as avaliações que esses…

infratores, para averiguar se tais medidas têm alcançado o objetivo esperado pelos Promotores, Juízes e até mesmo pelo que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assim demonstrar que tais medidas, talvez, não sejam as soluções dos problemas dos jovens. PALAVRAS-CHAVE: Adolescente infrator. Ato infracional. ECA; medidas socioeducativas. ABSTRACT: It is emphasized here a study conducted in 2007-2008, based on some procedures of Determination of Offenses Assigned to…

analisar a forma como a imprensa escrita veicula e trata a questão da infração juvenil, em situação específica de rebelião de adolescentes que, por estarem em conflito com a lei, se encontram cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade (ECA, 1990). O pressuposto teórico do trabalho é de que a realidade social não é um conjunto de dados objetivos, nem de fenômenos que em si mesmos possam ser classificados como bons ou maus. Essas categorias de valores com as quais…

fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro. 4 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf 3 NAÇÕES UNIDAS UNITED NATIONS Compromissos internacionais Os princípios para a responsabilização de adolescentes pela prática de crimes derivaram do Direito Internacional Público especializado. A Convenção sobre os Direitos da Criança5-6 é o…

explicativos e justificativos que são familiares e, consequentemente, aceitáveis. Uma das principais características das representações sociais é que elas são influenciadas pela comunicação, sendo seu locus privilegiado de formação as conversas e diálogos coloquiais. A importância dos processos de comunicação está no fato de que estes “(...) constituem as realidades de nossas vidas cotidianas e servem como o principal meio para estabelecer as associações com as quais nós nos…

Evasão Escolar – Um problema Social. Ildecir Gomes Brito Osmar da Silva Pereira Resumo A evasão escolar está dentre os temas que historicamente faz parte dos debates e reflexões no âmbito da educação pública brasileira e que infelizmente, ainda está presente nos dias atuais, espaço de relevância no cenário das políticas públicas e da educação em particular. Em face disto, as discussões acerca da evasão escolar, em parte, têm tomado como ponto central de debate o papel tanto…