Principais Problemas Apontados No Eca

capítulos e uma conclusão, tendo por objeto apresentar e analisar a Unidade de Internação de Planaltina, a partir das articulações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Esse tema foi escolhido para pesquisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE são implementados nessa Unidade de Internação, e também como se processa a evolução das medidas…

05 1-Tema.......................................................................................................................06 1.1-delimitação do tema...................................................................................06 2-Problemas...............................................................................................................06…

fatais e não-fatais, sua prevalência é bastante alta e seu controle é baixo, com isso é considerado um dos mais importantes problemas de saúde publica. São vários fatores que cooperam para a alteração da PA dentre eles: dieta com elevado índice de sódio e gordura falta de atividade física, fumo, ingestão de álcool, alterações psicológicas e emocionais, sendo determinante para problemas cardiovasculares e adquirir a HA. Tem-se elevado entre as crianças nas ultimas décadas. A falta de…

......................... 29 3.5 - O amadurecimento psicoemocional dos adolescentes atuais 30 3.6 - Da capacidade em relação as outras áreas do direito 30 3.7 - Da aplicabilidade do ECA em relação ao alto índice de criminalidade infanto-juvenil........................................................................................................ 33 3.8 - Direito Comparado e suas orientações.........................

indispensáveis para realização deste estudo; Resumo O presente trabalho vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais de Ato Infracional que é uma conduta considerada crime ou contravenção pela lei. A comprovação da autoria e materialidade da infração é condição necessária para que o adolescente seja responsabilizado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera autores de infração apenas os adolescentes sendo que no Brasil, o menor de 18 anos responde…

adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma cartilha, de acordo com o Dicionário Aurélio, “é um livro para aprender a ler”. É um livro que nos ensina a ler outros livros. Orienta nossos primeiros passos na leitura e nos abre…

procuração (ECA, art. 39, parágrafo único). Todas as pessoas maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, têm capacidade e legitimação para adotar. Algumas inovações foram trazidas no referente à legitimidade para adotar, destacando-se entre elas a possibilidade de a pessoa casada ou concubinada adotar o filho de seu consorte, ou companheiro, sem afetar o linite de parentesco, e, portanto o pátrio poder de seus ascendentes consangüíneos. Esse era um…

ação social específica de cunho público – PETI. A linha teórica que sustenta a temática em questão é diversificada, com alguns autores que fazem uma análise de políticas públicas e, ainda, diretrizes como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e, parte da Constituição Federal de 1988, que por sua vez defendem a proteção integral da criança e do adolescente. Referente à metodologia esta acontecerá por meio de técnicas diferenciadas, tais como: observação não-participante e…

___________________________________________________ 1º EXAMINADOR ___________________________________________________ 2° EXAMINADOR ____________________________________________________ 3° EXAMINADOR 3 RESUMO No presente assunto, levantamos algumas considerações críticas sobre os principais fatores que tornam insatisfatórios os resultados alcançados por via das medidas sócio-educativas de internação, trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a ressocialização de menores…

Social brasileiro, no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. II. A profissão não assumiu caráter de apostolado fundado em uma abordagem da "questão social" como problema moral e religioso. III. A intervenção em Serviço Social nos anos 60 priorizou a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades psicológicas, educacionais, de habitação, direitos do cidadão, saúde e proteção à maternidade. IV. O contributo do Serviço…