Principais Pontos Contrato Administrativo

| |Nome da Empresa |Inserir a razão social da empresa (conforme contrato social) e o seu nome de fantasia | |LOCALIZAÇÃO | |Informar o endereço da empresa (conforme contrato social) | |SÓCIOS

AS VANTAGENS DA MODALIDADE PREGÃO Joel de Menezes Niebuhr Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Autor dos livros “ Princípio da Isonomia na Licitação Pública” (Florianópolis: Obra Jurídica, 2000); "O Novo Regime Constitucional da Medida Provisória" (São Paulo: Dialética, 2001); “ Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública” (São Paul: Dialética, 2003) e “ Pregão Presencial e Eletrônico” (Curitiba: Zênite, 2004), além de diversos…

instituição. 2 E o Conselho Diretor é a instância executiva por excelência do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, posto que cabe a ele: “Artigo 40º) É da competência do Conselho Diretor: a) Estabelecer Planos Econômico-Financeiros e Administrativos do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira e gerenciar seu cumprimento; b) Preparar os relatórios e apreciar os Balanços e balancetes, apresentandoos ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral dos Associados; c) Propor eventuais…

Seminário de direito e Economia Tema: Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo, partindo para um conceito descritivo, que abrange a Administração Pública em sentido objetivo e subjetivo, é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não conceituosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA. FLORIANÓPOLIS 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA. Trabalho de Conclusão de …

079/2004, que fundamentou as Parcerias Público-Privadas no Brasil, as PPP foram definidas assim: “As PPP são contratos administrativos de Concessão, nas modalidades Patrocinadas ou Administrativas.” Assim, a PPP é todo e qualquer acordo. De acordo com Manuel Messias e DorisCanen, em sentido estrito, baseando-se na Lei Federal nº 11.079/2004, pode-se definir PPP como: * Contrato administrativo de concessão por prazo certo e compatível com o retorno do investimento privado *…

Contratos Administrativos e Contratos Privados: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES Roney Dácio Lopes Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador(a): Professor Edwardo Nelson Luiz Chaves de Franco Palmas 2008 INTRODUÇÃO O Estado, na precisa definição de Azambuja (2001, p. 6) é a “organização…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROJETO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS II Dental PLAN SS LTDA Disciplina: Processos Administrativos II Turma: MV84.0 Professor: Antonio Manoel do A. Mercês Equipe: 05 PE- 2008 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo de cadastro do setor de contratos da empresa Dental PLAN SS Ltda. É analisado desde o início até o término desse processo, o…

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO (2011/2) AULA XI – PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS 1. Procedimento administrativo x Processo administrativo → Procedimento: conjunto de atos, interligados e progressivamente ordenados em vista da produção de um resultado final → Procedimento administrativo: sucessão de atos preparatórios (intermediários, autônomos) que devem obrigatoriamente preceder a prática do ato principal e final (iter legal a ser percorrido pelo agente público;…

Multimodal O operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal, e não como agente, para a realização do transporte multimodal de cargas da origem até o destino, por si próprio ou por intermédio de terceiros, podendo ser transportador ou não. Assume perante o contratante a responsabilidade pela execução desses contratos, pelos prejuízos resultantes de perda, por danos às cargas sob sua custódia, assim como por aqueles decorrentes de atraso em sua entrega,…