Principais Pontos Contrato Administrativo

necessidades colectivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, trata-se em síntese, de necessidades colectivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais: a segurança; a cultura; e o bem-estar. Fica excluída do âmbito administrativo, na sua maior parte a necessidade colectiva da realização de justiça. Esta função desempenhada pelos Tribunais, satisfaz inegavelmente uma necessidade colectiva, mas acha-se colocada pela tradição e pela lei constitucional (art.…

e Privado Professor: Antônio G. Honório Turma: 03N1A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Teresina – 2009 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCÍPIOS BÁSICOS 3 - LEI Nº 8.666/93 4 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4.1 - Contratos Administrativos: Características 4.2 - Contratos Administrativos: Modalidades 4.3 - Contrato Administrativo: Considera-se Nulo 4.4 - Contrato Administrativo: Rescisão 5 - LICITAÇÕES 5.1 -…

elaboração bem como de sua posterior impugnação. Inicia-se com o estudo dos princípios e regras que informam as licitações, passando por uma descrição dos requisitos básicos do Edital e tipos de licitação terminando com uma análise dos principais pontos de atenção e principais erros cometidos, finalizando com a descrição da importância e eficiência da apresentação de impugnação por parte do Administrado. Palavras-chave: Licitação, Edital de Licitação, Impugnação, Lei 8666/93 3…

pelo menos, os seguintes elementos ou aspectos principais: ▫ A – Legal (institucional) ▫ B – Administrativo – Organizacional ▫ C – Econômico-financeiro Estrutura de um projeto – aspectos: • Aspectos econômicos: ▫ Micro: mercado, tamanho, localização, custos e receitas; ▫ Macro: avaliação • Aspectos Técnicos; ▫ Engenharia, ▫ Investimentos • Aspectos Financeiros: ▫ Financiamento, rentabilidade, capacidade de pagamento. • Administrativo e Legal 1 18/03/2013…

LICITAÇÃO Licitação é um procedimento administração que culminará na celebração de um contrato administrativo. Esse procedimento serve para legitimar, para fundamentar a celebração de um contrato administrativo. Duas idéias importantes: procedimento administrativo  contrato administrativo. OBJETIVOS: 1. Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; 2. Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; 3. Como já vimos, a licitação é um exemplo

prestação ou execução de um serviço público. Contudo, o foco desse estudo vai além, apesar indiscutível importância destes firmatários, transcendeuse a singularidade, a fim de alcançar o beneficiário final dessa relação, epicentro da finalidade deste contrato: O administrado e os efeitos que nele refletem, oriundos da prestação contratual supracitada. Destarte, não se pretende observar a natureza intrínseca dessa relação, a pretensão é a compreensão extra partes dos os efeitos…

ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO GISELE APARECIDA SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de contrato. No setor privado é uma…

estudado para a prova? Qual seria? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de questões caiu, mas o volume de conteúdo…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e…

.......................... 25 Administração de contratos ............................................................................................................ 25 MÓDULO 5- Processos de encerramento de projetos ........................................................................ 27 Processos de encerramento de projetos ........................................................................................ 27 Encerramento do Contrato ................................................