Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

entre os três níveis de governo que objetivam melhorar as condições de vida da população ou a infra-estrutura do país. Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais COMPETÊNCIA PARA PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS •Você já sabe que o Estado brasileiro é formado por três entidades políticas, cada qual representa um nível de governo •O governo central é chamado de União; •Os governos regionais são chamados de Estadosmembros e •Os governos locais de Municípios. Superintendência da…

SUMARÉ ADRIANA NAZARÉ SANTOS – RA 1323531 ANDREA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS – RA 1320184 GISELLE CHRISTINNE BEZERRA DOS SANTOS – RA 1320081 RITA DE CÁSSIA FIGUEIREDO – RA 1320346 VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA – RA 1321153 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COFINS & PIS/PASEP SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO Lista de tabelas ..................................................................................................................................... 03 Resumo…

...15 3.1. Sistemas de cobrança coerciva ..................................................................15 4. Traços essenciais do processo de execução fiscal (Portugal)...............................16 5. Traços essenciais do “procedimiento de apremio” (Espanha)..............................21 6. Admissibilidade da autotutela executiva em matéria tributária............................22 7. A inconstitucionalidade de normas do Código de Procedimento e de Processo Tributário ............

Preciso mesmo estudá-los? Por quais razões devo estudar esse conteúdo? Qual seria a utilidade dela? Será que é mesmo importante? Em que vou precisar deles, antes e depois de me formar contador? Vamos então, desde o início, verificar algumas das principais respostas a tão importantes e naturais perguntas que costumam surgir logo que o Aluno começa seus estudos jurídicos. Outras respostas virão com o tempo, na medida em que você for tomando conhecimento do conteúdo estudado. Ao…

destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”. Podemos afirmar que a atual Constituição, no seu art. 150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa das entidades assistenciais e de educação para efeito de imunidade. Ficou…

destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”. Podemos afirmar que a atual Constituição, no seu art. 150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa das entidades assistenciais e de educação para efeito de imunidade. Ficou…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS NÁDLA MARIA PEREIRA BALBINO UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PALMAS 2012 NÁDLA MARIA PEREIRA BALBINO UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE UTILIZAÇÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES Monografia apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO, como requisito parcial para obtenção do Título de…

Contabilidade na vida pessoal e financeira 3.0 - Pesquisa com empresa American Instruments 4.0 ETAPA 1 Passo 1 Objetivos da contabilidade Entendemos por contabilidade, ser um sistema de informação, demonstração e analises da natureza econômica, financeira, física e de produtividade. Seu principal objetivo é avaliar a situação financeira e econômica da entidade, contribuindo para processos decisórios e tomada de decisões, a qual pode interferir no futuro da mesma. A…

Constituição Federal, que definem a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres das empresas. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Este trabalho tem como objetivo a pesquisa de conceitos,…

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. RESUMO Trata-se de uma breve abordagem do Direito Tributário, analisando os principais aspectos do crédito tributário, quanto as suas garantias e privilégios. Será feita revisão de literatura sobre o tema proposto, buscando nas publicações de diversos autores embasar nossa contextualização. Os artigos 183 a 193 do Código Tributário disciplinam as garantias e privilégios inerentes ao Crédito Tributário. Garantia é o meio de…