Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

APOSTILA DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1) INTRODUÇÃO 1.1) Conceito de Direito Constitucional. 1.2) Conceito de Constituição 1.3) Classificação das constituições 1.3.1 Quanto ao conteúdo 1.3.2 Quanto à forma 1.3.3 Quanto ao modo de elaboração 1.3.4 Quanto à origem 1.3.5 Quanto a estabilidade 1.3.6 Classificação da Constituição Federal de 1988 1.4 Natureza jurídica do preâmbulo da Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CORINA DE SOUSA RODRIGUES MASCHIO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Xaxim 2012 CORINA DE SOUSA RODRIGUES MASCHIO ASPECTOS INTRODUTÓRIOS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de contabilidade básica, introdução ao direito privado, matemática, e…

Características das cooperativas 1. CONCEITO: Sociedade civil/comercial sem fins lucrativos 2. FINALIDADE: Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, crédito, prestação de serviços e comercialização; Atuar no mercado gerando benefícios para os cooperantes; Formar e capacitar seus integrantes para o trabalho e a vida em comunidade. 3. GESTÃO Assembléia Geral de cooperantes, órgão máximo de decisão dos destinos da cooperativa, a ela está subordinado o…

modernizar o parque industrial, novas exigências dos consumidores quanto à qualidade do produto, estratégias locais orientadas pelas mundiais, criação do Mercosul, entre outros pontos que redirecionaram as perspectivas do mercado automobilístico brasileiro. Permeadas e orientadas por essas transformações, as estratégias das firmas da indústria automobilística delinearam novos rumos para o mercado, impactando na competitividade setorial. O objetivo do presente trabalho é discutir as…

Gestão Ambiental 1.2-Questão- Problema: O homem moderno busca uma melhoria responsável e constante, a ponto de tentar galgar uma sociedade comprometida com as futuras gerações. Para a perpetuação desta sociedade necessita-se da preservação dos sistemas e recursos disponíveis. Não diferente, as empresas cada vez mais tende a se preocuparem com a gestão ambiental, neste contexto é imprescindível o seguinte questionamento: até que ponto o uso, o gozo e o desfruto da natureza está…

2.1 Conceito Normas Jurídicas são regras de conduta impostas pelo ordenamento jurídico. São comandos gerais, abstratos e coercíveis, ditados pela autoridade competente. 2.2 Sanção, coerção e coação da lei Sanção – É o ato de punir por uma norma infringida, quem não obedece ao comando primário das normas jurídicas. Sanção jurídica uma consequência jurídica estatuída numa norma que se impõe a quem infringir determinada regra. É uma consequência desfavorável normativamente prevista para o

certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“ responsável tributário”). SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva 2009. (investidura portal jurídico). No Direito Tributário a palavra responsabilidade tem um sentido amplo e outro estrito. (MACHADO, Hugo de Brito, 1997, p148). Em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciÊncias contÁbeis contabilidade comercial Concórdia 2013 contabilidade comercial Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de conhecimento nas disciplina e agregação do mesmo. Prof. Jaqueline Pinto Ferreira Zamarian de Souza

que direta ou indiretamente colaboraram com esta pesquisa. RESUMO A formatação do atual federalismo fiscal brasileiro, marcado notadamente pela Constituição de 1988, assegurou aos estados da federação mais autonomia na gestão tributária. A autonomia herdada da União estava desacompanhada de um arcabouço legal que imputasse maior rigor na administração dos recursos tributários. Conjugado com a omissão do governo federal, no papel de ente regulador das políticas de…

jurisprudencial que tratam de tal royalty. Somente desta forma será possível consolidar os novos conceitos de forma justa e correta. Neste sentido, apresentaremos primeiramente a evolução histórica da legislação da Compensação para que, desta forma, seja possível a delimitação e absorção do seu conceito de forma digna. Após tais considerações é necessário a que seja delineado o entendimento a cerca do conceito da CFEM como Royalty da Mineração. Em seguida serão expostas as…