Principais Caracteristicas Das Constituições

Pós-1988 Celina Souza O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República, as regras relativas ao federalismo fizeram parte integrante do corpo constitucional. Existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de poder governamental. Devido á importância que a descentralização assumiu no…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista

participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito. Esta elencado no artigo 17. 4. Quais a principais características da República? R: poder executivo, poder legislativo: Assembléia legislativa e o poder judiciário. Países que adotam a república são praticamente todos do mundo. 5. Quais as entidades estatais autônomas…

(sendo nulas se houver conflito) ESTABILIDADE  em geral, são imutáveis ou, pelo menos, somente alteráveis pelos Estados Gerais. Nesta concepção doutrinária, vê-se a fonte de superioridade e intocabilidade das regras relativas ao poder  característica das Constituições escritas.    CONSTITUCIONALISMO Antecedentes Históricos    O PACTO SOCIAL: Na Idade Média  a autoridade se fundava num contrato com os súditos ( pactum subjectionis) onde o povo se sujeitava a obedecer, o…

o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade investigar o processo histórico de criação e de formação das Constituições brasileiras, objetivando ainda, verificar como se desenvolveu ao longo deste tempo, a partir da nossa primeira Constituição (1824), o direito Constitucional brasileiro, em âmbito jurídico. Pesquisaremos ainda, que tipos de Constituições tivemos, modelos de…

Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. …

SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS DA FCC 2009/2010: O objetivo principal desta série é ensinar e treinar o candidato de forma rápida e eficaz na matéria, pois sabemos que atualmente o concursando necessita estudar mais de 10 disciplinas, não sendo proveitoso o aluno demorar demais em uma única matéria. Entretanto, estes e-books não se limitam apenas à resolução das questões, abordam também todo o conteúdo envolvido de forma prática, sucinta e objetiva, perfazendo como um verdadeiro curso…

I NOME DO CURSO: DIREITO 2. EMENTA Direito Público: noções e princípios. O Estado constitucional: a idéia de constituição, origem e características do constitucionalismo. O Poder Constituinte: natureza, espécies, titularidade, o pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma. Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de…

direito pretoriano já modificava o direito romano, paralelamente ao jus civilis, entra o direito pretoriano. Características do período clássico: Direito laico, não tem mais elementos religiosos, o direito privado também está desenvolvido, relações de boa fé, os compromissos eram orais, depois passaram a serem escritos, ele não é mais um conjunto de clãs, o Estado se fortalece, a principal figura do direito era o cargo público, eletivo e temporário, fase do direito pretoriano.…

Constituições brasileiras de 1824 a 1988 Aos estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a…