Principais Caracteristicas Da Constituiçao De 1988

2014 Hermano Mesquita Sindicalismo pós Constituição Federal de 1988 Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Hebert Vieira Durães, do Curso de Bacharelado em Direito da FPB – João Pessoa, como exigência parcial à conclusão da disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I” e à elaboração da monografia. Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................02

e aborda as políticas setoriais quais os seus objetivos, característica e desafios. Descrevendo a importância das políticas sociais e da atuação profissional após a Constituição Federal de 1988. A nossa Constituição Federal de 1988 que assegurava os direitos, completou 20 anos em 2008, em que ao longo do tempo recebeu emendas, visando ampliação de conquistas e acomodação de outros direitos. Sendo a sétima Constituição Federal desde a independência do nosso País. A…

imperial. f) Primeira Constituição do País (1824): com a independência, surge a necessidade de montar uma estrutura política no País que freasse os poderes regionais e locais e a pretensão de assegurar os direitos e garantias individuais e um sistema de divisão de poderes. Depois, vieram as Constituições de 1891 (Instalação da República), 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 (EC nº 01/69 – outorgada por Junta Militar) e, finalmente, a Constituição de 1988. 1.1. CONSTITUINTE DE…

merecida – de sujeitos de direito internacional, dotados de mecanismos processuais eficazes para a salvaguarda dos seus direitos internacionalmente protegidos. - Em 1945 no México, os 21 países da América se reuniram firmando a tese de que um dos principais objetivos das Nações Unidas seria a elaboração de uma Carta dos Direitos do Homem, razão pela qual a Carta das Nações Unidas tinha um conteúdo voltado para a idéia do respeito aos direitos fundamentais do homem. -a partir do…

SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Art. 194 a 200 da Constituição Federal SAÚDE PÚBLICA Art. 196 a 200 da Constituição Federal “A saúde é, senão o primeiro, um dos principais componentes da vida, seja como pressuposto indispensável para a sua existência, seja como elemento agregado a sua qualidade. Assim a saúde se conecta ao direito à vida” (SCHWARTZ, Germano André Doederlein. 2001). Conceito de Saúde Pública: A Saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a…

cidade de 20 mil habitantes? Quanto se gasta para tratar o esgoto de uma cidade de 100mil habitantes? Qual a melhor alternativa para o transporte de uma cidade de 500 mil habitantes? Como deve ser a ação de um governo municipal em uma cidade de características agro-industriais? Essas e outras perguntas fazem parte de uma política de planejamento. A idéia de que uma cidade não se regula por si mesma implica numa ação preventiva e efetiva do poder público capaz de assegurar bem estar à sua…

a perspectiva social dos direitos humanos, os quais foram consagrados no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.  Obs. Cabe destacar que esses direitos apareceram em primeiro lugar na Constituição Mexicana de 1917 e na Constituição Alemã de 1919 (constituição de Weimar). DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO  Amplitude: sua amplitude era os direitos à paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à propriedade do patrimônio cultural.  Titularidade: a titularidade…

tendo por principal objetivo a assistência medica dos trabalhadores recrutados para auxiliar produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária. Nesse período, criou- se também o Ministério da saúde em 1953. O Brasil passa a ser influenciado pelas ideias de seguridade social que são amplamente discutidas no cenário internacional ao final da Segunda Guerra Mundial. Em contraposição ao conceito de seguro da época anterior, os principais…

CAVALIERE FILHO. Capítulo X O SENTIDO SOCIOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO Constituição Lei corporificadora do Estado Lei que cria o Estado de Direito constituição pelo prisma sociológic • É Legítima e eficaz – quando representa o conjunto de forças sociais, ou os fatores efetivos de poder social que reagem em determinado país. Constituição formal + Constituição efetiva ( constituição escrita) + (somatório de poderes) constituição pelo prisma sociológic • É Ilegítima–…

fez surgir no Brasil os primórdios do que seria posteriormente considerada Seguridade Social. Em 1988 com a Constituicão de 1988, com o conceito de “Constituiçao cidadã”, pois era para os cidadãos que dela necessitasse, fez surgir o tripé da seguridade social brasileira: a saúde,a previdência social e a assistência social, com o objetivo de menimizar as desigualdades. Porém, antes da constituição de 1988, saúde e a previdência social era somente para trabalhadores formais por meio de…