Principais Alterações Introduzidas Pela Lei 11 941 2009

...........................................................................84 SEÇÃO V DOS LIVROS 4 – INDICADOR REAL E 5 – INDICADOR PESSOAL .............................................................84 SEÇÃO VI DO LIVRO CADASTRO DE ESTRANGEIROS (LEI Nº 5.709/71) ...............................................................85 SEÇÃO VII DO LIVRO DE RECEITA E DESPESA....................................................................................................85 SEÇÃO VIII DA CONSERVAÇÃO .

................................. 273 11 9.2 Decreto Federal n. 70.235/1972 ....................................................................................... 273 9.3 Lei n. 10.941/2001 ............................................................................................................ 275 9.4 Lei n. 2.315/2001 .............................................................................................................. 277 9.5 Lei Complementar n. 939/2003 ................

i, A n dr é V i l lel a , L av i n i a B a r r o s d e C a s t r o e Jennifer Hermann Economia Br asileir a contemporânea [1945-2010] a 2 Ed iç ão © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer…

SVS/MS Pollyanna Teresa Cirilo Gomes – SVS/MS Andréia de Fátima Nascimento – FCMSC/SP MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Principal, bloco A, 5º andar CEP: 70304-000 – Brasília/DF Site: www.saude.gov.br/svs E-mail: svs@saude.gov.br Supervisão da Produção Editorial Thaís de Souza Andrade Pansani – SVS/MS Marly Maria Lopes Veiga – SVS/MS Raíssa Pereira Maciel Comini…

PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed.2012 26.ed.2013;27.ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais…

Financeira (Cap. II do Título VII: ”Da Política Urbana). Com base no art. 182 da CF, foi editada a Lei no 10.257, de 10.07.2001, em cuja ementa se vê: “Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências” . É o referido diploma legal – autodenominado de Estatuto da Cidade em seu art. 1o, parágrafo único e única lei, aliás, a qualificar-se a si própria como “estatuto” – que atualmente estabelece as diretrizes

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP — CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

tendo ainda o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Pedro Ivo Sebba Ramalho Organização Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório 1ª Edição Brasília 2009 Casa Civil da Presidência da República Copyright ©2009. Agência Nacional de Vigilância Sanitária − Anvisa e Casa Civil da Presidência da República. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e…

Soares José Fernandes Melo Filho Gabriel Jorge Carneiro de Oliveira (Organizadores) TÓPICOS EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS VOLUME I UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, AMBIENTAIS E BIOLÓGICAS CRUZ DAS ALMAS - BAHIA 2009 Copyright 2009 CAPA Carlos Alfredo Lopes de Carvalho Gráfica e Editora Nova Civilização Ltda. FOTOS DA CAPA Ana Cristina Vello Loyola Dantas REVISÃO Ana Cristina Vello Loyola Dantas Sidiney Ferreira Sardinha DIAGRAMAÇÃO Gráfica e…

geram, em muitas hipóteses, situações fáticas consolidadas e irreversíveis, adquirindo as unidades desmembradas autonomia jurídica e destinação social compatível, com evidente repercussão na ordem jurídica; CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o…