Princípios Da Execução

Execução pode ser definitiva ou provisória, consoante expõe o artigo 587, do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso, recebido só no efeito devolutivo." A regra, com efeito, é o caráter definitivo da execução. A execução provisória tem caráter rigorosamente excepcional, estando limitada aos casos expressos em lei…

JUDICIÁRIA Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória…

períodos, os primeiros estudos desenvolvidos por Taylor, a sua visão da administração como ciência em relação a organização, a racionalização do trabalho, o estudo dos tempos e movimentos, a divisão do trabalho e a especialização dos operários, os princípios, a padronização, as condições de trabalho, a supervisão funcional e a inda a crítica em relação as técnicas e métodos utilizados por Taylor nas indústrias. Veremos também um pouco da historia do engenheiro Henry Ford, fundador da…

.......................................................................... 11 CAPÍTULO 2 HISTÓRICOS DAS LEIS DE EXECUÇÕES PENAIS E OS DIREITOS HUMANOS 13 2.1 Aspectos e finalidades da atual lei de execução penal brasileira................ 15 2.2 Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade......................................................................................... 16 CAPÍTULO 3 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR…

já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República Federativa e art. 112 da Lei de Execução Penal, e ainda na forma do art. 195 e seguintes do mesmo estatuto legal requerer PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL Pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas. DOS FATOS Ocorre que Ticio Oliveira, processado em…

improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. O principal destaque a ser feito acerca da Lei 11.101/2005 está relacionado à clara influência que ela sofreu do princípio da preservação da empresa, o qual, segundo alguns autores, tem origem remota na própria Constituição Federal, que acolheu a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa como princípios jurídicos fundamentais. Dentre as principais alterações trazidas pela Lei 11.101/2005, já batizada de Lei de Recuperação de…

1Quais as premissas básicas dos princípios da administração ciêntifica? R:Principio de preparo, padroniza a execução do serviço e ganham tempo na determinada tarefa a executar. Principio de planejamento, capacita os colaboradores para melhoria na produtividade, fazendo o produto final com qualidade. Principio da Execução, deixa claramente a responsabilidade de cada colaborador dentro da organização e suas determinadas funções. Principio do Controle, Certifica como o processo está…

CIENTÍFICA A abordagem da Escola da Administração Cientifica se baseia nas tarefas da organização; O nome dessa escola se deve à tentativa de aplicar métodos da ciência aos trabalhos operacionais a fim de aumentar a eficiência industrial. Seus princípios são: a observação e a mensuração; A Administração Científica iniciou-se no começo do séc. XX com Frederik Taylor e provocou uma revolução na indústria da época. Sobre Taylor: Nasceu em 1856, na Filadélfia, EUA. Faleceu em…

Classificação Enfoque Patrimonial A despesa sob o enfoque patrimonial, denominada simplesmente de despesa, não deve ser confundida com a despesa orçamentária. Para o seu reconhecimento, mensuração e evidenciação devem ser atendidos os princípios e normas contábeis. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, as despesas…

1 – Execução em geral Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de…