Princípio Do Juiz Natural Direito Constitucional

Ramos 1º PERÍODO DIREITO - NOITE Caso 1 - Tema: Características da Norma. Identifiquem, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração: quando o juiz baseia sua decisão nos artigos 186 e 927 do CC/2003. Generalidade:. Todos que infringirem a lei, estará propenso a uma sanção. Imperatividade: quando o juiz ao condenar o pagamento de 50 mil reais Heteronomia: Alteridade: Coercibilidade: quando o juiz manda…

órgãos públicos", criar o direito, de elaborar a norma geral e abstrata, reguladora da vida em sociedade. Ao Poder Executivo incumbe a função administrativa (ou executiva), provendo as necessidades gerais e realizando o bem comum. Ao Poder Judiciário cabe a função jurisdicional, no exercício da qual atua a lei (o direito objetivo) na composição dos conflitos de interesses. O Estado-juiz atua o direito objetivo à lide que lhe é apresentada in concreto e declara o direito aplicável.…

PESQUISA - PUC-RIO O POSITIVISMO JURÍDICO E A CIÊNCIA DO DIREITO LEILA MENEZES DUARTE Desde a Grécia antiga, a ideia de direito se divide entre dois paradigmas filosóficos: o o direito natural e o direito positivo. A concepção de um direito natural se pautava na crença em valores superiores, universais e atemporais, que legitimavam determinados direitos cujo objetivo era a justiça perfeita, e, conforme Miguel Reale, “diz-se Direito Positivo aquele que tem, já teve, ou está em vias de…

dispõe sobre os bens e os classifica. A isso se denomina “direito primário”. O direito secundário ou “normas secundárias” têm função essencialmente instrumental. Servem apenas para aplicação de normas primárias. Como normas secundárias encontramos: normas processuais e normas de Direito Internacional Privado. As normas secundárias determinam qual o direito aplicável. Natureza da norma processual. Interpretação Em nosso direito vige o princípio do devido processo legal, não sendo,…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Primeira Questão: A doutrina define “Justiça” como equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o Direito e o dever. Trata-se do poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais, do que cumpre a lei, da síntese dos valores éticos, de algo que se refere aos semelhantes, que garante a igualdade ara todos os cidadãos. Possui o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma…

concept of legal interpretation, going to weave some comments about the new constitutional legal interpretation, considering publicist, based in the theory of values and it distances of positivism. Forward we explain about jusnaturalism based in the natural law; positivism, that link the right to the law; and; to the post positivism where the constitution is placed as the base of the juridical planning. It was also necessary to comment the methods of the majestic philosophers known…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP como pré-requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal. MANAUS 2013 JOÃO BOSCO

– do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Processo é: O conjunto de normas e princípios que disciplina a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Nenhuma pena é aplicada sem o intermédio de um juiz. “A finalidade do processo penal é a busca da manifestação jurisdicional acerca da ação delituosa praticada…

Analítico 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais 4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez ) 5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis 6. Diferença entre contrabando e descaminho 7. Diferença entre Lesões Corporais e Vias de Fato 8. O que eram os Tribunais de Alçada 9. Juizados Especiais Criminais – JECrim 10. Diferença entre…

Anhanguera educacional Direito Direito civil Nome: Nome Atividadades Praticas Supervisionadas 2*B Professora : Campinas 2013 ETAPA 1 SUMÁRIO Introdução................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ....................................................... 2 Capitulo II- Lei de introdução as normas do direito brasileiro…