Princípio Da Liberdade

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL Como não poderia deixar de ser, também o direito do trabalho, como os demais segmentos das ciências jurídicas, possui princípios informadores que incidem sobre todo o seu sistema. E mais, especificamente no campo do direito sindical, por conta das suas particularidades, existem normas principiológicas próprias dessa área pertencente ao ramo jus trabalhista. Esse é o caso do princípio da liberdade sindical. Liberdade Sindical é o direito dos…

LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À IMAGEM: UM ESTUDO ACERCA DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO Os Direitos Fundamentais preconizam os requisitos básicos da vida em sociedade, sendo uma importante conquista da manutenção da vida em comunidade. Indagações acerca da efetiva garantia destes direitos, para que o Estado consiga efetivamente mantê-los acessíveis, são de certa forma, de difícil resposta, tendo em vista a característica de subjetividade que está intrínseca

inicial – por ele chamada de “posição original” – a fim de deliberar uma série de princípios que seriam responsáveis por conter as regras do “justo” – os “princípios da justiça” - nas instituições, uma vez que seriam as instituições as intermediadoras entre as pessoas no convívio social. Conforme a teoria de Rawls, a única forma de as pessoas numa posição original escolherem os princípios justos – aqueles princípios que, pressupõe Rawls, seriam apresentados pela “razão” de cada um –…

JUSTIÇA JOHN RAWLS CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA No capítulo dois do livro Uma teoria da Justiça de John Rawls, Os Princípios da Justiça, o autor propõe uma divisão para a Teoria da Justiça. A divisão por ele proposta, está organizada em duas partes principais: na primeira parte, ele propõe uma interpretação da situação inicial e uma formulação dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios seriam, de fato,…

ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O garantismo é uma antítese entre a liberdade do homem em face do Poder do Estado e tem o intuito de proteger os direitos fundamentais. O termo Estado de Direito pode ser empregado como garantismo, pois significa um Estado Legal regulado por leis, através do princípio da…

Introdução Neste presente trabalho pretendo falar do princípio de utilidade e a liberdade do ser humano em John Stuart Mill, basendo-me principalmente na sua obra Utilitarismo. Este trabalho insere-se no âmbito cadeira de Ética Política, com o objectivo de analisar a reflexão ética política na história, os autores e suas obras, e analisar o seu pensamento à luz do ensinamento do Magistério da Igreja. Sendo Stuart Mill um pensador utilitarista e não o precursor do utilitarismo, começarei por

se afastassem de sua tradição cultural. O que o interessava era lograr consensos entre os membros da sociedade, com base na liberdade e igualdade das pessoas, e esse é um dos objetivos fundamentais dos seus trabalhos em conjunto. As principais obras de John Rawls são as seguintes: Teoria da Justiça, A Justiça como Eqüidade, A Justiça como Imparcialidade, Sobre a Liberdade e Liberalismo Político (1972). O título de sua tese de doutorado é "Um Estudo nos Campos do Conhecimento da Ética:…

parte das discussões da filosofia política contemporânea, especialmente quanto ao tema da desigualdade ou distribuição de renda. O que legitimaria ou fundamentaria os princípios de justiça que ele apontou? Qual o pensamento de Rawls? Quais as principais críticas que se pode fazer ao pensamento de Rawls? Rawls constrói os princípios de Justiça a partir de uma situação imaginária chamada de “Posição Original”. Ela é um exercício criativo no qual Rawls imagina como as pessoas…

1. INTRODUÇÃO Visando conhecer melhor a função dos princípios e da autonomia privada de 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUTONOMIA PRIVADA Acontecimentos históricos do século XVIII, como as revoluções francesa e industrial, por exemplo, inspiradas pelo racionalismo iluminista foram base para a filosofia jusracionalista, que teve seu ápice no século XIX, adotando um caráter liberal, individualista e voluntarista dos direitos subjetivos. Nesse contexto, portanto, se inicia a efetivação, pelo

indivíduos e de seus direitos, se insere na seguinte problemática: como conciliar liberdade e igualdade? Como a estrutura básica deve ser organizada par a responder às exigências da liberdade e da igualdade? Nestes dois últimos séculos, afirma Rawls, o desenvolvimento do pensamento moderno mostrou que não há consenso acerca do modo em que as instituições básicas devem ser organizadas, a fim de que respeitem a liberdade e a igualdade dos cidadãos, 1 Mestre em filosofia pela PUC-RS.…