Primeiro Tratado

CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 - O TRATADO DOS TRATADOS Ana Cleide Moraes; Jéssica Ornelas; Sumaida Moraes; Vívian Arônia Martins[1] RESUMO Trata-se de um trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito Internacional Público. Neste, pretende-se expor a respeito da Convenção de Viena de 1969, aduzindo sobre os regramentos básicos que esta prevê, suas fases de procedimento, dando ênfase a fase de ratificação por ser a que tem maior importância, tendo em vista que é a partir desta que…

Tratado de Methuen Em 1691 era nomeado representante da Inglaterra em Portugal John Methuen, que em suas atividades conseguiu considerável notoriedade e boas relações na corte portuguesa. Em 17 de dezembro de 1703 é firmado um acordo econômico entre os reinos de Portugal e Inglaterra, que posteriormente denominado de Acordo de Methuen. Este Tratado, mais discutido do que conhecido era simples, curto e claro. Artigo 1ª Sua Sagrada Majestade El-Rei de Portugal promete, tanto em seu…

pela existência, e ainda prega que a “força prima sobre o direito”. O cristianismo evangélico sustenta que a partilha da África e fator de um impulso missionário e humanitário, com o objetivo de regenerar os povos africanos. Foi Joseph Schumpeter o primeiro a explicar o imperialismo em termos sociológicos. Segundo Joseph a dominação da África se explica simplesmente, pelo prazer que o homem tem de dominar o próximo, ou seja, a dominação está cheio de egoísmo nacional coletivo. A…

demais países que se aventuraram em expedições de “descobrimento” e colonização de territórios em várias partes do mundo. As disputas territoriais entre Portugal e Espanha foram “resolvidas” através da assinatura de uma série de tratados, entre os quais se afigura o Tratado de Tordesilhas, que deu a América Portuguesa (hoje parte do território brasileiro) os contornos geográficos antes mesmo da chegada da expedição de Pedro Álvares Cabral em 1500. O que se convencionou chamar…

A União Européia (UE) A União Européia (UE), nascida com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, em 1º de novembro de 1993, é resultado de décadas de evolução no caminho da integração européia. Os ideais de Jean Monnet e Robert Schuman (Chanceler francês) visavam à constituição de um modelo federativo que permitisse a integração das economias exauridas e complementares dos Estados Europeus do pós-guerra, a fim de assegurar-lhes prosperidade e desenvolvimento social crescentes. Em…

economias dos respetivos países-membros se fortalecessem. Essa possibilidade finalmente concretizou-se em 7 de fevereiro de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no mês de Novembro do ano seguinte, dando origem à União Europeia, o primeiro bloco económico a atingir uma integração total entre os seus países-membros. No Tratado de Maastricht também foi criado o euro, uma moeda única que seria inicialmente adotada pelo bloco para instrumentalizar os acordos…

Tratado de Madri E Políticas de Povoamento em Mato Grosso Joicy Machado do Rosário UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Resumo: Durante a colonização de todo território da coroa portuguesa instituída no Brasil, especificamente logo após a mudança da família real de Lisboa para terras ainda não denominadas como domínios Brasileiros, houve uma inquieta preocupação e desejo em erguer um predomínio cada vez maior referente a extensão de terras que até aquele momento não havia sido…

Com a EC/2004, pergunta-se: Cadê a Constituição Federal? Cadê os tratados de direitos humanos? Onde estão as súmulas? Jurisprudências em geral? Por não responder a essas perguntas, devemos construir um novo esquema. Vamos dividir as fontes em Fontes formais Imediatas – Lei (com uma observação: única capaz de regular a infração e a sua pena – é exclusiva na criação de crimes e cominação de penas); Constituição; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Jurisprudência (e aqui…

momentos no uso da virtude da justiça para organizar a ética social: são os tempos da escolástica (sínteses medievais) e da segunda escolástica (tratados ético-jurídicos do Renascimento). Embora nos demais períodos também se utilize a categoria ética da justiça, é na primeira e na segunda escolástica que este conceito servirá de eixo norteador do tratado (VIDAL, 1986). Neste artigo, pretendemos expor brevemente o importante conteúdo moral que abarca a categoria ética da justiça a partir…

diversidade de atividades que foramse desenvolvendo no Brasil Colônia à medida em que foi ocorrendo a expansão demográfica e também em decorrência da crise do ciclo da cana-de-açúcar no Nordeste. Após a União Ibérica (1580-1640), houve a anulação do Tratado de Tordesilhas, que permitiu uma expansão para o oeste e para o interior do continente. As entradas, expedições exploratórias realizadas pela Coroa com o fim de encontrar riquezas e capturar índios, resultaram em uma efetiva expansão…