Primeiro O Ajuste Expresso Escrito

CONTRATO DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego (art. 442 da CLT). Essa definição contém aspectos mistos, da teoria contratualista e da teoria institucionalista. A redação do citado dispositivo é proveniente de composição entre os membros que elaboraram a CLT e que tinham diferentes posições. Indica o referido preceito uma ideia contratual (ajuste de vontades), combinada com a teoria institucionalista (relação…

individual de trabalho como acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. No entendimento de Mauricio Godinho Delgado, contrato de trabalho também pode ser definido como “ acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas”. (DELGADO, Mauricio Godinho, 11ª Edição, Curso de direito do trabalho, p. 500) Segundo Alice Monteiro de Barros, o contrato de trabalho “é acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado…

Capítulo1 O que é multimídia Conceitos Fundamentais Introdução Através dos nossos sentidos podemos perceber e interagir com o nosso mundo. Esses sentidos, principalmente a audição e a visão, desde o berço, são os primeiros que utilizamos nesta interação. Nossos órgãos sensores enviam sinais ao cérebro e, a partir do reconhecimento desses sinais, são formadas informações a respeito de nossa interação com o meio em que estamos. O processo de comunicação entre as pessoas depende, em grande parte

Se existe uma oferta insuficiente de um dado recurso e se o recurso tem utilidade para que seja demandado por pessoas, então este tem valor econômico. Recursos econômicos são coisas que existem agora, são objetos físicos ou direitos expressos por contrato, escrito ou oral. Existem muitos recursos econômicos no mundo, porém a Contabilidade está interessada apenas naqueles que estão sob o controle de uma entidade. Este controle é dado pela posse. Ao usar o termo posse, deve-se ter o…

contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo aquilo que não contrarie a lei e aos contratos coletivos. Contrato de trabalho, que pode ser por prazo determinado ou indeterminado, é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Como ensina Délio Maranhão, “contrato de trabalho é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa física se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação, a prestar trabalho de natureza não eventual…

ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência do sócio que queira adquiri-las. O sócio que pretende ceder, transferir todas ou parte de suas quotas deverá manifestar sua intenção por escrito ao sócio remanescente, assistindo a este o prazo de 30 (trinta) dias para que possa exercer seu direito de preferência. Caso um dos sócios deseje retirar-se da sociedade, deverá notificar o outro por escrito, com…

espécies e a importância que conquista dia após dia no âmbito jurídico. 1 ORIGEM DO COSTUME Não é possível dizer a exata origem do costume, nem quem são seus criadores, principalmente nos sistema jurídicos escritos, pois ele se formou aos poucos, passando por etapas, de modo progressivo e de maneira quase imperceptível. Entretanto, afirma-se que o costume surgiu da própria sociedade, através de atos praticados de forma reiterada por certa…

determinar a densidade linear da mesma. 2) INTRODUÇÃO O presente relatório se faz como estudo consolidado sobre fenômenos físicos testados experimentalmente em laboratório sobre ondas estacionárias em uma corda. Está dividido em dois casos: no primeiro mantem-se a tensão sobre a corda e varia-se o número de ventres a fim de encontrar o comprimento médio da onda e o segundo onde mantemos o número de ventres e variamos a tensão sobre a corda. Para ilustrar o comportamento da onda…

PERSONIFICADAS 1. SOCIEDADES EM COMUM 1.1 - Conceito O Código Civil de 2002 disciplina as sociedades em comum entres os artigos 986 e 990, regulamentando de forma sintética e sistemática, a situação das sociedades que, tendo ou não ato constitutivo escrito, não o levaram ao registro e, consequentemente, não adquiriram a personalidade jurídica. As sociedades em processo de organização também são consideradas sociedades em comum, ressalvadas as sociedades anônimas que têm uma…

de tal ajuste. Assemelhada à locação de qualquer outro bem, a prestação de trabalho através de um contrato era vista como espécie de locação de serviços. Era assim que a tratava o já revogado Código Civil (CC) de 1916: “toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. (art. 1216). A relação de emprego detém natureza tipicamente contratual, e isso porque resulta da vontade concorrente entre o empregado e o empregador. O…