Primeiro O Ajuste Expresso Escrito

direitos. 9) Sistemas de relações de trabalho: há mais de um ângulo de classificação dos sistemas de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os critérios políticos-econômicos e os jurídico-normativos, o primeiro partindo da concepção política que preside o sistema e o segundo das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. 10) Plurarismo jurídico do Direito Trabalho: nem todo o direito é elaborado pelo Estado, coexistindo, ao…

direitos. 9) Sistemas de relações de trabalho: há mais de um ângulo de classificação dos sistemas de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os critérios políticos-econômicos e os jurídico-normativos, o primeiro partindo da concepção política que preside o sistema e o segundo das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. 10) Plurarismo jurídico do Direito Trabalho: nem todo o direito é elaborado pelo Estado, coexistindo, ao…

direitos. 9) Sistemas de relações de trabalho: há mais de um ângulo de classificação dos sistemas de relações de trabalho, alterando-se de acordo com o critério adotado, dentre outros os critérios políticos-econômicos e os jurídico-normativos, o primeiro partindo da concepção política que preside o sistema e o segundo das fontes formais e das normas jurídicas trabalhistas. 10) Plurarismo jurídico do Direito Trabalho: nem todo o direito é elaborado pelo Estado, coexistindo, ao lado do…

MELO SOLANO ESTUDO DIRIGIDO RELAÇÃO DE PERGUNTAS: As perguntas que se seguem devem ser respondidas como verdadeiras (v) ou falsas (f) e para cada uma das respostas deve-se utilizar em média 3 linhas, para justificar a escolha da assertiva por escrito. 1. Na relação de escravidão, o trabalhador não era considerado sujeito de direitos, mas apenas uma coisa, objeto do direito de propriedade do senhorio. ( V ) 2. Os integrantes das corporações de ofício eram divididos em quatro…

efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) também efetuada com não eventualidade; d) efetuada ainda sobsubordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade. Contrato de trabalho Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. Essa figura jurídica, embora não tenha sido desconhecida em experiências históricas antigas e medievais, tornou-se, no período contemporâneo, um dos…

pelos sindicatos. A composição deve ser paritária, com representante dos empregados e dos empregadores. Também podem ser instituídas por empresas ou ter caráter intersindical. As CCPs não são obrigatórias, mas se instituídas, o empregado deve primeiro tentar a conciliação via Comissão. A CCP não tem poder decisório, apenas de mediação. O objetivo é tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. A arbitragem é admitida no Direito do Trabalho? Em que situações? Na…

trabalho. Conceito: significa, em primeiro lugar, o ajuste de vontade entre empregado e empregador, tendo por fim legitimar a prorrogação da jornada normal; em segundo lugar, significa, o documento escrito no qual se materializa a vontade das partes, para o fim acima mencionado. Forma: a forma jurídica do acordo é escrita, e se individual basta um documento assinado pelo empregado expressando a sua concordância em fazer horas extras; em se tratando de ajustes entre sindicatos,…

VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONFIGURADA. EXEGESE DA SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL NO VALOR PRETENDIDO NA EXORDIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MELHOR EM SENTIDO CONTRÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Mesmo inexistindo o contrato expresso de depósito do veículo ao estacionamento, e ainda quando o estacionamento é gratuito, é dever do estabelecimento que receber o automóvel, guardá-lo com segurança. O oferecimento de fácil acesso às dependências do estabelecimento…

contratuais, não há menção quanto a renúncia aos direitos estatuídos no art. 827 do Código Civil, ou seja, não houve renúncia ao benefício de ordem, o que faculta a demandada exonerar-se da fiança, tendo a mesma o direito de exigir que o inquilino seja o primeiro a ser acionado. 2.2. Ainda há que se esclarecer que a demandada firmou, na qualidade de fiadora, contrato de locação pelo prazo de 30 meses, que começou a vigir em 06 de marco de 2003 com término previsto para 06 de setembro de…

organização sindical (art. 8º); direito de greve (9º), representação dos trabalhadores na empresa (11), reconhecimento de convenções e acordos coletivos (7º,XXVII); etc. Função do princípio da norma favorável ao trabalhador: é tríplice a sua função: primeiro, é princípio de elaboração de normas jurídicas, significando que, as leis devem dispor no sentido de aperfeiçoar o sistema, favorecendo o trabalhador, só por exceção afastando-se desse objetivo; a segunda função é hierárquica, é…