Primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas

1-Quais são as fontes do Direito do trabalho? Constituição Federal Consolidação das leis do Trabalho-CLT Leis esparsas produzidas depois da CLT Usos e costumes, pucos, mas existentes num ou noutro setor. Jurisprudência da Justiça do Trabalho, que exerce importante função interpretativa. Decretos que regulamentam leis São fontes especificas Contratos coletivos de trabalho Regulamentos de empresas Referência Bibliográfica Amauri Mascaro Nascimento – Iniciação…

AÇÃO ORDINÁRIA - PETIÇÃO INICIAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE OBJETO: AÇÃO ORDINÁRIA Distribuição por dependência ao MM. Juízo da . Vara Cível ................................, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do .................., ...., na Avenida .................. n. ............., Distrito Industrial de ..............., inscrita no CGC/MF sob n.

O QUE É O TRT Os Tribunais Regionais do Trabalho é o Tribunal competente na tramitação de processos trabalhistas, usualmente, correspondentes à Segunda Instancia, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas é de segurança, entre outros. Faz parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) COMO É DIVIDIDO Atualmente existem um numero exato de 24 TRTs, distribuídos pelo território nacional e sua…

duas formas, ordinária ou extraordinária, conforme logo será mais bem discorrido. 1 - DA REALIZAÇÃO DO ATIVO: Dispõe a Lei nº 11.101/2005 sobre quatro formas de se realizar a alienação dos bens, trazendo, ainda, certa ordem de preferência para sua adoção. Esta ordem visa favorecer alternativas onde é possível alcançar o maior valor possível quando da alienação, muito embora permaneça com os órgãos do processo falimentar a decisão. Assim estabelece o artigo 140 da respectiva lei,…

EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação. 2. Os efeitos financeiros decorrentes do reconhecimento das verbas que compõe o salário de benefício, em reclamatória trabalhista,…

do Direito”. José de Oliveira Ascensão menciona que fonte tem diferentes significados: (a) histórico: considera as fontes históricas do sistema, como Direito Romano; (b) instrumental: são os documentos que contém as regras jurídicas, como códigos, leis etc; (c) sociológico ou material: são os condicionamentos sociais que produzem determinada norma; (d) orgânicos, são os órgão de produção das normas jurídicas; (e) técnico-jurídico ou dogmático: são os modos de formação e revelação das…

brasileira e a importância da Justiça do Trabalho como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. O surgimento da Justiça do Trabalho foi resultado de longos anos de lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparada pelos direitos constitucionais pautados na Constituição Federal, e anos mais tarde pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Evolução Histórica,…

dos tempos. Partiremos da Idade Moderna. No século XVII, a sociedade mercantilista já está desenvolvida. Surge a burguesia, oriunda dos segmentos dos antigos servos, que compraram sua liberdade e se dedicaram ao comércio e que começa, pela primeira vez na história do mundo, a modificar o sentido do trabalho. Até então, sua conotação era negativa, o trabalho era considerado uma atividade inferior e sem valor algum, destinado aos escravos. Com o surgimento da burguesia, há o…

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Primeiras Relações de trabalho: LOCAÇÃO DE SERVIÇOS e DE EMPREITADA.…

......................10 3. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO.........................................................11 3.1 Fontes Diretas......................................................................................................12 3.1.1 Leis.....................................................................................................................12 3.1.2 Atos do Poder Executivo..................................................................................13 3.1.3…