Primeiras Declarações E Plano De Partilha

declaração extintiva das obrigações do falido, hipótese igualmente aplicável à extinção das pessoas jurídicas. Da mesma forma, a prova de quitação de tributos representa requisito indispensável para a prolação de sentença que tenha por objeto a partilha ou adjudicação de bens do espólio ou de suas rendas. Por outro lado, o art. 193 obriga as pessoas jurídicas a apresentar a aludida quitação de tributos como antessuposto para participar de licitação com autarquias ou com a…

garantir matéria-prima, ocuparam os territórios coibidos no continente africano. Mais tarde geraram a partilha do continente entre os principais países europeus da época, dando direito de explorar a parte que coube a cada nação (WESSELING, 1998).A figura 1, a seguir, apresenta a divisão do continente africano, feita pelas potências europeias no início do Século XX. Figura 1 – Comparação das partilhas de 1914 e 1880 ´´A conquista da terra, que na maioria das vezes significa…

Sugerir um modelo de indicador de desempenho na empresa; • Aconselhar contribuições para a melhoria dos processos. Procedimento metodológico O estudo é caracterizado por Roesch (2012) como uma Proposição de Plano, pois visa apresentar soluções por meio de planos ou sistemas para problemas organizacionais já diagnosticados. A pesquisa é de caráter qualitativo, Malhotra (2006) revela que a pesquisa qualitativa propicia uma melhor visão e compreensão do problema e…

cartório de registro de imóveis, onde poderá ser logo efetuado o registro da aquisição do imóvel, se não houver impugnação e a documentação respectiva estiver em ordem (art. 1.085) Ao término do prazo para oferecimento de emendas, estabelecido no Plano de Trabalho desta Comissão, foram apresentadas 186 emendas. A propósito, no atual estágio de tramitação da matéria, a apreciação que cabe a esta Casa realizar deve limitar-se aos ditames do art. 137 do Regimento Comum, segundo o qual, “ao votar as

instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta. Vejamos como essa entidade familiar foi recepcionada pelo direito positivo brasileiro, nos dois principais diplomas legais que dela tratam: I - O § 3º do art. 226 da…

reflecte apenas as opiniões do autor, e a Comissão não pode ser responsabilizada por qualquer utilização que possa ser feita das informações nele contidas. Manual de Boas Práticas REACH http://www.reachforpolymers.eu/ ii Publicado pela primeira vez em 2011 pela Proplast para o Consórcio do Projecto REACH for Polymers Todos os direitos reservados. Excepto conforme permitido pela legislação em vigor, nenhuma parte desta publicação pode ser fotocopiada, reproduzida ou…

que isso te faz sentir? " ) 2. Facilitar Pausa ou o silêncio quando o paciente fala Balançando a cabeça , sorrindo, dizendo "hmm mm / me dizer mais sobre isso " Repetição (ou seja , repetindo uma palavra chave da última frase do paciente em sua primeira frase ) 3. Clarifying Tornar evidente qualquer tema ambíguo ou estranho 4 . Tempo e Interrupções Manuseio Com pagers e telefones , reconhecer o paciente que está com você, como você responde . Diga ao paciente sobre quaisquer…

determinadas vozes, e produzindo, assim, uma determinada configuração do espaço polêmico. É também Maingueneau (1983) quem chama a atenção para a dimensão polêmica irredutível que caracteriza o campo discursivo. “O exercício da polêmica supõe a partilha do mesmo campo discursivo e das leis que lhe são associadas” (1989, p. 125), diz o autor. Nesse sentido, as polêmicas em que as formações discursivas estão envolvidas são a própria atualização do processo de delimitação recíproca…

doutrinárias. 2.2. Natureza jurídica A primeira corrente diz que é um direito pessoal extrapatrimonial. O alimentando não possui interesse econômico na prestação de alimentos, pois essa verba não está destinada para aumentar seu patrimônio, mas para suprir o direito à vida. A segunda corrente diz que é ao contrário, que é sim um direito patrimonial, e que não é afastado o caráter econômico. A última corrente é a favor de uma mistura entre as duas primeiras correntes, pois é um conteúdo…

.............................................. 6 1. As raízes de Israel.............................................................................. 9 2. O período do Mandato Britânico.................................................... 24 3. A partilha......................................................................................... 37 4. A guerra de 1948............................................................................ 45 5. O caminho para Suez................................