Primeiras Declarações E Plano De Partilha

quais se inscreveram. A Universidade está desobrigada a remeter correspondência de cunho individual sob forma de aviso, de lembretes ou de outros esclarecimentos em relação a prazos e procedimentos vinculados a este Edital. A inexatidão das declarações, a omissão de informações e a incoerência entre dados e documentos apresentados caracterizam indícios de irregularidade e possibilitam à Coordenadoria de Assuntos Estudantis, cancelar a inscrição, bem como, o uso de meios ilícitos…

jurídicas de área cível, destinado ao professor Eduardo Campello. RECIFE 2015 SUMÁRIO Audiências de primeira instância ........................................................................ Sessões ................................................................................................................ O Juiz (filme) ..........................

deve apresentar ao empresário como a contabilidade pode ajudá-lo na tomada de decisões e no planejamento de seus negócios, ou seja, elaborando um plano de negócio para realizar um estudo prévio das condições e informações necessárias para que o empresário possa ter uma visão mais ampla sobre o futuro da empresa, podendo assim minimizar suas falhas. Plano de negócio é um documento que reúne informações sobre as características, condições e necessidades do futuro empreendimento, com o…

pedir sua intervenção em determinado assunto. As questões eram levadas a juízo pelas partes, que de comum acordo ao magistrado, se submetiam para julgamento. Os historiadores do direito sustentam que a expressão “jurisdição voluntária” apareceu pela primeira vez num texto do jurista Marciano conhecido como Digesto, era uma compilação de textos da época pós-clássica romana, elaborado por fragmentos sobre um mesmo assunto, recolhidos de obras de mais de quarenta jurisconsultos clássicos. …

condôminos é incapaz, ou que todos estejam de acordo com o negócio e recorram ao Judiciário para a formalização, regularidade e igualdade do ato para todos. Se houver discordância inicial, o processo deve ser de jurisdição contenciosa, pelo menos na primeira fase de compelir o condômino recalcitrante a vendê-la, dar-lhe administração ou locá-la. Neste caso a ação é de jurisdição contenciosa, de natureza condenatória, para, no caso de alienação, promover a extinção do condomínio. A venda,…

indicará, sem fazer referência à causa da separação, a descrição dos bens do casal e a sua respectiva partilha, o acordo relativo à guarda e à manutenção dos filhos menores e a pensão alimentícia ao cônjuge que não possuir bens suficientes para se manter e a declaração sobre o uso do nome do cônjuge, se voltará a usar o nome de solteiro ou manterá o de casado. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, poderá a mesma ser feita posteriormente (art. 1.121, parágrafo único do…

que ser cumprida no Brasil; c) a ação se 67) Quando é absolutamente competente o juiz brasileiro? R.: O juiz brasileiro tem competência absoluta nos casos em que a ação: a) versar sobre imóveis situados no Brasil; b) for sobre inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro, mesmo que nunca tenha residido no Brasil. 68) O que é competência absoluta virtual? R.: Competência absoluta virtual é aquela que poderá surgir após a…

companheiros e a adoção a um casal homossexual. O Estado de Pernambuco, particularmente, tem se destacado como pioneiro em muitas dessas conquistas. Em 2001, a cidade do Recife foi à primeira no país a conceder os direitos previdenciários aos companheiros homossexuais de servidores municipais; também em Recife foi aprovada a primeira Lei Municipal que pune a homofobia, e o Estado de Pernambuco foi o primeiro da União a conceder adoção a um casal homossexual. A IDENTIDADE…

52% dos votos, levando a disputa ao segundo turno com Lula. Conquistou a vitória com 50,01% dos votos, 5,71% a mais que o adversário petista. Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na…

entendimentos existentes. Compõem-se de duas partes interligadas e complementares: uma teórica sobre o que é consórcio, suas principais características, distinções de outras modalidades de sociedades similares e um estudo de campo. Na composição da primeira parte é analisada a evolução histórica incluindo a previsão normativa. Na segunda parte o estudo se baseia na problemática estrutural e operacional em razão da previsão legal de não ter os consórcios de empresas personalidade jurídica…