Prestação Diversa Divida De Valor

Obrigação pode ser definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que recai sobre uma pessoa, em beneficio de outra, relativamente a um bem (coisa ou serviço) que se encontra no patrimônio do devedor. O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica. Para Clóvis Beviláqua, "Obrigação é a relação transitória de direito, que nos constrange a dar, Fazer ou não fazer alguma…

.....................................................21 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................22 RESUMO Este trabalho informa como a contabilidade passou por diversas transformações, desde os tempos primitivos, o principal objetivo era controle das riquezas, como relatam vários autores até chegar a ser reconhecida como ciência. No Brasil a contabilidade foi se desenvolvendo muito rápida de forma com…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não

titulares (activo ou passivo) da relação; b) O objecto, que é a prestação debitória; c) O vínculo, que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos deveres do obrigado. 6. Os sujeitos O primeiro elemento da relação, pelo papel primordial que desempenha dentro dela, é constituída pelos sujeitos: o credor, de um lado; e o devedor, do outro. O credor, é a pessoa a quem se proporciona a vantagem resultante da prestação, o titular do interesse que o dever de prestar…

conforme descrito na denúncia, Abinaldo Inácio da Silva havia incorrido na figura típica prevista no art. 71 do Código de Defesa do Consumidor e não no crime de estelionato com previsão no Código Penal, verbis: Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:…

tem a finalidade de mostrar as diversas formas de juros utilizadas em nosso sistema financeiro, seu comportamento, como são os cálculos para cada operação. Definirá o que é amortização, como funciona o Sistema de Amortização Constante – SAC, e o Fluxo de Caixa. Além de conter exemplos de cálculos das operações citadas. JUROS SIMPLES O regime de juros será simples quando o percentual de juros incidir apenas sobre o valor principal. Sobre os…

PROFESSOR: CORUMBÁ – MS 2014 RESUMO A Matemática Financeira possui diversas aplicações no atual sistema econômico. Algumas situações estão presentes no cotidiano das pessoas, como financiamentos de casa e carros, realização de empréstimos compra a crediário ou com cartão de crédito, aplicações financeiras, investimentos em bolsas de valores, entre outras situações. Todas as movimentações financeiras são baseadas na estipulação prévia de taxas…

previdência privada como autônomo, facultativo baseado na constituição de reservas que garantam o benefício de caráter previdenciário, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal, com o fim precípuo de suplementar os valores pagos pela Previdência Social aos valores que o Participante ganhava na ativa, até o teto legal . O órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar é a Secretaria de Previdência Complementar – SPC,…

outros bens que suprem tais distribuições, se responsabilizando civil e criminalmente por tal declaração, o que é do conhecimento do OUTORGADO. O imposto de transmissão incidente sobre o presente negócio foi recolhido através da guia nº ________, no valor de R$_____ em ___/___/2011, que se arquiva nestas Notas. O imóvel objeto da presente escritura acha-se inscrito na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sob o nº _______ CL _______, se encontrando quite de IPTU até a cota 01 do…

vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente, a sua extinção ou desaparecimento. As duas primeiras etapas já foram devidamente estudadas em capítulos precedentes. As obrigação emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil, enriquecimento sem causa. O ápice das obrigações é a fase do adimplemento. Sabemos que a relação obrigacional é um processo eu, desde o nascimento, marcha na direção do…