Prestação De Serviços Terceirizados E Clt

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar sua produtividade gerando emprego e renda. CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADO OBJETIVO CURSO DE GESTÃO EMPRESARIAL PROF. QUEIGINALDO TURMA DO 4º PERÍODO ANO 2013/2 ALUNOS __________________________________________________________________________…

Trabalho (sindicato dos empregados x empresa). Convenção Coletiva do Trabalho (sindicato dos empregados x sindicato dos empregadores) [CC\SS]. - Heterônomas: são aquelas impostas por um terceiro. Em geral, o terceiro é o Estado. Ex. Lei. CF, LC 103, CLT, Jurisprudência. - Convenções da OIT podem ser fontes formais, mas depende: As convenções da OIT só vão produzir efeito no Brasil se passarem por um processo de incorporação ao nosso direito doméstico. Assim, as Convenções da OIT…

entre as partes para a prestação de serviços e sua compensação, tudo dentro dos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que foi criada por juristas renomados que se empenharam em unificar toda uma legislação trabalhista para suprir e atender as necessidades de proteção dos trabalhadores urbanos e rurais nos anos quarenta, no governo do então presidente Getúlio Vargas, tido como o "pai dos pobres", que intentou estas medidas. Entre outros, destaca o tipo de serviço a ser…

desconcentração produtiva, que provoca uma relação jurídica trilateral, por meio da qual o trabalhador presta serviços a um tomador de serviços, apesar de possuir contrato laborativo com uma empresa interveniente ou fornecedora. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA Por terceirização lícita entende-se a terceirização cujo objeto contratual é a transferência das atividades-meio do ente tomador de serviço para empresas que as desenvolvam como sua atividade-fim. As hipóteses de terceirização…

Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de empregados que trabalhem em suas instalações, embora vinculados a empresas de prestação de serviços. RETENÇÕES Atualmente, outro…

Atividade: Prestação de serviços na área de saúde (Clínica Médica). O projeto será desenvolvido em função de uma experiência profissional com trabalhos direcionados aos centros médicos, clínicas médicas, hospitais e serviços de exames complementares. As principais atribuições dos sócios serão voltadas para a gerência administrativa e comercial da empresa, designando ao responsável técnico o acompanhamento e a padronização da prestação de serviços desenvolvida pelo corpo clínico e…

Continuidade da relação de emprego. Exemplo… O EMPREGADO Art. 3º CLT (definição) Requisitos: Pessoalidade; Não eventualidade; Subordinação; Onerosidade. ATIVIDADE 01 Analise os casos abaixo: 1. Maria era pintora e realizava trabalhos não eventuais para uma empresa. Recebia pagamento semanal pelo serviço realizado, mas não era registrada. Quando tinha algum problema ou estava com excesso de trabalho, enviava a sua irmã no seu lugar para realizar o mesmo…

atividade-meio b) Terceirização da atividade-fim 2. Quanto a forma de desenvolvimento do processo: a) Terceirização de Serviços ou Terceirização de Mão-de-Obra b) Terceirização de Atividades 3. Quanto a licitude do processo: a) Terceirização Lícita b) Terceirização Ilícita FORMATO JURÍDICO DA TERCEIRIZAÇÃO 1. A Terceirização e o Trabalho Temporário 2. A Terceirização e os Serviços de Vigilância e de Conservação e Limpeza 3. A Terceirização das Atividades-meio e Atividades-fim do…

Brasil a terceirização, juntamente com os movimentos da qualidade e da vantagem competitiva. A finalidade dessas empresas terceirizadas é a realização de serviços especializados de determinadas tarefas para empresas nas quais não as têm como atividades -fim. A terceirização prevê redução de custos, melhoria na qualidade do produto (serviço final), descentralização de atividades. Sendo assim, pelo lado administrativo, nota-se que a terceirização apresenta-se no cenário…

TRABALHISTA E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR E DO TOMADOR DOS SERVIÇOS: UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Henrique Macedo Hinz* INTRODUÇÃO Q “ uando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o direito”. Esse aforismo de Henri de Page é bastante oportuno quando se trata de analisar qualquer instituto de direito do trabalho. Esse ramo do direito, ao tratar do trabalho nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, não deve se restringir apenas aos…