Prestação De Serviço De Mão De Obra Construção Civil

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO 4 4. RESPONSABILIDADE DO TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4 5. RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 5 5.1 A natureza da responsabilidade do empreiteiro 5 6. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERVIÇOS) 5 7. RESPONSABILIDADE NOS CONSÓRCIOS DE EMPEGADORES 6 7.1 Objetivos do consórcio de empregadores 6 7.2 Problemas do consórcio de empregadores 6 7.3 O consórcio de empregadores rurais e sua regulamentação 6 …

imposto de renda, calculados com base no lucro da exploração; IV - Pessoas jurídicas que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado o recolhimento mensal com base em estimativa; V - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de Como…

1. Origem do ISS O Imposto sobre Serviços teve sua origem em um imposto francês, cujo nome era taxa de prestação de serviços, instituído em 1954. Esse imposto incidia sobre as operações de comércio varejista e de prestações de serviços. No Brasil, o primeiro imposto a incidir sobre serviços foi o imposto sobre diversões públicas, instituído pela Carta Magna de 1934, cuja competência para cobrá-lo era dos municípios. Depois surgiram outros, como: o imposto sobre transações, de…

Resumo: Responsabilidade Civil Contemporânea: Em homenagem a Silvio de Salvo Venosa 16) Responsabilidade Civil por ruína de prédios Há uma presunção de responsabilidade do dono do edifício ou construção, quando a casa cai sobre as propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados,…

engenharia foi constituída em 01 de agosto de 2008, e vem atuando em diversos segmentos da construção civil, tendo executado obras nos estados de Minas Gerais e Goiás. Neste período foram executado mais de 15 projetos, dentre eles, shopping Center, supermercados, clinicas, construções e reformas de escolas, galpões, edifícios residenciais e estádios. Tendo como atividades agregadas o acompanhamento de obras de terceiro. Através de sólida parceria com nossos clientes, buscamos atender…

contratação de mão-de-obra. Ela permite que as empresas possam exercer apenas a atividade em que se aprimoram, delegando a terceiros a execução de serviços que não são de sua especialidade, gerando novos empregos e novas empresas. É uma forma de gerar melhores resultados para a economia e em conseqüência para a área social, tanto que o poder Judiciário laboral acabou normatizando as relações de terceirização através do enunciado 331 do TST. Sem sombra de dúvida, a terceirização de…

RETENÇÕES E ÔNUS TRIBUTÁRIOS – PRESTADOR DE SERVIÇOS A contratação de prestadores de serviço, conforme comentado neste item, não traz encargos tributários à empresa tomadora, porém esta deve ficar atenta com as retenções exigidas por lei (retenção de INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS), pois se não as cumprir, deverá recolher os tributos, mesmo os não retidos. RETENÇÃO INSS – 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em…

incentivo de análise aprofundando um levantamento de mercado de forma qualitativa gerando vários pontos de atenção para lucro evitando os prejuízos futuros,foi realizado a escolha de acordo a necessidade da cidade de Iaçu-BA já que o ramo de construção civil vem crescendo muito ao longo da região onde atualmente atua de forma incoerente ao nível empresarial,onde se necessita uma base de expansão ao longo dos negocios. A informalidade por parte dos demais concorrentes se torna bastante nítida aos

Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código…

Processual Civil, pelos substratos factuais e judiciosos que passa a expor e ao final requerer: Da Autenticidade dos documentos Declara o advogado subscritor da presente peça, com fulcro na lei nº 11.382/2006, combinado com o art. 830, da CLT, que as cópias dos documentos juntados com a presente peça, são reproduções autênticas e fieis dos seus respectivos originais, declaração essa firmada sob sua responsabilidade pessoal, nos termos da lei. 1- DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS…