Prestação De Contas Na Lei De Responsabilidade Fiscal

ISE-BOVESPA índice de sustentabilidade empresarial é uma iniciativa pioneira na América Latina que tem como objetivo criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética das corporações através de boas práticas empresariais. É uma ferramenta para análise corporativa da performance das empresas listadas na BOVESPA sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada na eficiência…

que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9. Substituição tributária com benefícios não aprovados pelo CONFAZ; 17. 9.1. Entendimento jurisprudencial; 18. 10. Lei 6763/75; 19. 10.1. Fato Gerador;…

4 2.3. Geografia 5 2.3.1. Dados Gerais 5 2.3.2. Demografia 5 2.3.3. Hidrografia 6 2.3.3.1. Rio Jaguari 6 2.3.4. Rodovia 7 2.4. Administração 7 2.5. Economia 8 3. A Lei de Responsabilidade Fiscal 8 3.1. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal 9 4. Análise das Finanças Públicas de Pedreira 10 5. Política Fiscal 10 6. Conclusão 12 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO Pedreira localiza-se no estado de São Paulo, é conhecida como "A Capital da Porcelana". Com o

Preenchimento 6.1. Repasse integral do contrato ou da obra 6.2. Consórcio 6.3. Matrícula única 6.4. Obras executadas no exterior 7. Responsável pela Matrícula CEI – Obra 7.1. Alterações e encerramento da matrícula CEI 8. Obrigações Previdenciárias – Responsabilidades 9. Obrigações Previdenciárias na Construção Civil 9.1. Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) 9.2.…

costuma definir-se o imposto como uma prestação coactiva, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de uma entidade incumbida da prossecução de uma função pública, para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção.O imposto constitui uma receita pública (do Estado), regulada pelo direito fiscal e tributário. O imposto é: a)Uma prestação pecuniária: uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoa.; b)Coactiva: O imposto é uma prestação coactiva, porque na…

steniomoreira@terra.com.br RUTH CARVALHO DE SANTANA PINHO Contadora – CRCBA 12614/T/CE Av. da Universidade nº 2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 –rpinho@webcabo.com.br 2 Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e…

controle interno na administração pública brasileira e a contribuição da Contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito…

tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, com o escopo de agilizar e aumentar o controle na arrecadação dos tributos. Destacada prática sobrecarrega as pessoas jurídicas de obrigações acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências, inclusive à possibilidade de pagar multa de ofício mesmo que o contribuinte recolha o imposto. Cabe aqui pequena explicação sobre o que é contribuinte…

Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações sobre as contas públicas, permitindo o acesso pela sociedade. O presente estudo tem como objetivo geral analisar…

Roteiros de Prestações de Contas - CNPq Legislação Básica ______________________________________________ Constituição da República Federativa do Brasil – 1988: Artigo 70º: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo…