Prestação De Contas Na Lei De Responsabilidade Fiscal

3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 A 6 2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF 7 A 8 2.3 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8 A 10 2.4 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 10 A 12 2.5 A CONTABILIDADE APLICADA

(por meio de grande participação e pressão social na Assembléia Nacional Constituinte) o conceito de “controle social” das políticas públicas, que depois foi regulamentado por meio de leis específicas, como por exemplo aquelas que instituíram o Sistema Único de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social, todas elas prevendo instâncias de consulta e deliberação cidadãs, por meio de conselhos de direitos nos três níveis do executivo (federal,…

Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a…

esforço, nenhuma ausência foi em vão. A todos que direta ou indiretamente contribuíram pa ra a realização desta pesquisa e que me ajudaram a crescer durante esse processo. RESUMO A transparência na administração pública, por meio da prestação de contas do que se gastou, é, a cada dia, mais fiscalizada pelo povo. A população, mais consciente, acerca dos seus direitos e deveres, exige, do poder público, a instituição de meios legais para adequar a disciplina dos atos…

RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de renda na fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica, nominal ao fornecedor do serviço, a débito de despesas em contrapartida com o crédito de conta do passivo, à vista da nota fiscal ou fatura emitida pela contratada e aceita pela…

NASSER Administração Administração Publica Professor: Ricardo Borges Lei De Responsabilidade Fiscal FELIPE DAMASO MAX DA SILVA DAMASO THALES MARQUES DAMASO JONAS MACHADO DA SILVEIRA REGICLEY LUCAS COSTA MENDES JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA ANB7 GOIÂNIA 2015 FELIPE DAMASO MAX DA SILVA DAMASO THALES MARQUES DAMASO JONAS MACHADO DA SILVEIRA REGICLEY LUCAS COSTA MENDES JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho realizado no 7º período do curso de…

ato que sucede a decretação ou a sanção como elemento indispensavel ao inicio da exigibilidade das regras e principios contidos na lei que se divulga. E a propria divulgação ou publicação do texto legal de modo solene. Gabarito: É o ato que sucede à decretação ou a sanção como elemento indispensável ao início da exigibilidade das regras e princípios contidos na lei que se divulga. E a própria divulgação ou publicação do texto legal, de modo solene. 2a Questão (Ref.: 201101302815)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4 2.1 LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal....................................................................4 2.2 RREO - Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária..................................5 3 ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.................................

Constituição Federal de 1988, foi editada a Lei Complementar nº 101/2000, a qual estatui normas de finanças públicas, propiciadoras de responsabilidade na gestão fiscal. Dentre outras prescrições, a Lei Complementar nº 101/2000, no seu art. 25, que trata por sua vez da transferência voluntária de recursos, prevê a proibição de repasse de verbas para aqueles entes que se encontrem em situação irregular, nos seguintes termos: Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se…

disciplinas – Contabilidade de Áreas Diversas, Contabilidade do Terceiro setor e Contabilidade Social e Ambiental. Prof. Equipe de professores do 6° semestre. 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO5 2.1 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF5 2.2 - Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO6 2.3 - Relatórios que compõem o RREO7 3. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL8 3.1 - Vantagem em Integrar esse tipo de Índice9 3.2 - Empresas…