Prestação De Contas Na Lei De Responsabilidade Fiscal

Faculdade Anhanguera de Taubaté - Unidade 1 Legislação Tributária Receita Pública, Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Juliana dos Santos Reis – RA: 1300344763 Luana Schubert Gomes – RA: 0039548904 Matheus Velloso Borges da Silva – RA: 1299107325 Rafaela Toledo Santos –…

ATIVIDADE 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, baseado nisso pergunta-se: 1 – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os entes da Federação? Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município 2 – De acordo com a LRF qual é o limite de gastos com pessoal em

Correa Turma: ouro Prof.:Fernanda A Lei de Responsabilidade Fiscal é lei de finanças públicas, de natureza financeira, orçamentária contábil e, por isso, tradutora de normas e condições de controle extremamente necessárias à implantação de um novo código de conduta para os gestores públicos. (CASTRO, 2001, p.15). Como esclareceu Pelicioli (2000, p. 109), a LRF dá suporte à criação de um sistema de planejamento, execução orçamentária e disciplina fiscal, até então inexistente no…

Cuiabá aos cuidados da Prof.º Daniel Labaig de Miranda. Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SIMULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES. 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO. 6 FASES QUE A DESPESA PERCORREU NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 7 A EFICÁCIA DA LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL. 8 PROJETO AUDESP. 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA........................................................................................................12 INTRODUÇÃO A Administração Pública tem um…

ENTENDENDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de…

RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL RELATÓRIO DE TCE Nº 02/2013 Dados do Convênio INSTRUMENTO ORIGINALConvênio Nº 026/2007 REGISTRO NO SIGAP10.536/2007OBJETO DO CONVÊNIOImplantação do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia, com a implantação de 14 Unidades Demonstrativas de Piscicultura em Tanques-rede.PROJETO3892VIGÊNCIA DO CONVÊNIO18/12/2007 a 31/12/2012 UG CONCEDENTEBahia Pesca S/ACÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO3.10.910…

2ª Trabalho de Investigação da Disciplina de IRS do Mestrado em Gestão Fiscal 2012 / 2013 O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2º Trabalho Realizado pela Aluna Mestrado em Gestão Fiscal:  Maria Manuela Ferreira Figueiredo (nº 21200047) do O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2012/2013 Índice 1 Introdução ....................................................................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 4 3 LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 6 4 OPORTUINDADE DE ATUAÇÃO DO CONTADOR NOS SEGMENTOS EM EXPANSAO: CONSTRUÇAO CIVIL, AGRONEGÓCIO E TERCEIRO SETOR 8 5 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A contabilidade aplicada nos diversos setores acompanha o desenvolvimento econômico e

elabora as demonstrações da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública é regida basicamente pela Lei 4320/64, que aborda o orçamento e a contabilidade. A lei complementar 101/00, também conhecida como lei de responsabilidade fiscal, trouxe visibilidade para contabilidade, tendo em vista que é ela que evidencia as decisões políticas e estabelece prioridades. O art. 165 da Constituição Federal de 1988,…

expostas. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de negociação de fretes por parte do CONTRATADO, às suas expensas e sob a sua responsabilidade, agenciando pedidos e propostas do cliente “___________.” e suas subsidiárias, repassando toda a operação para a CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro. Apesar de constar no caput da presente cláusula que a prestação dos serviços do CONTRATADO será direcionada exclusivamente ao cliente…