Prestação De Contas Em Face De Alcebiades

está disposta a assumir os risco incidentes, mas não concorda pagar se a safra não vingar. O preço de ambos contratos foi pago em dólar. Pergunta-se: que espécies de compra e venda são recomentáveis em cada caso? Como poderia ser estabelecida a prestação do comprador em ambos os casos? R: os contratos podem ser cumulativos ou aleatórios. Nos contratos cumulativos as prestações já são devidamente de conhecimento do comprador, nos contratos aleatórios existem uma álea; ou seja; um risco…

de 06:30hs. as 18:00 hs., com uma hora de intervalo para refeição, e que trabalhava em 3 (três) sábados no mês com mesmo horário. Que nunca recebeu o adicional pela jornada excedente trabalhada, que não houve correto recolhimento do FGTS a sua conta vinculada e nem, recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisório. Que recebia tíquete alimentação no valor de R$ 310,00. Que o mesmo laborava em condições insalubres requerendo dessa…

na rua ..., no ...., Bairro ..., CEP ..., por seu procurador (mandato incluso – doc. ...), vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor ...................................................................................................... .
em face de CAIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e…

observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma, deve-se garantir o máximo o acesso dos empregados ao Judiciário, face sua condição de hipossuficiência, devendo ser mitigados, ao máximo, os casos em que se exista qualquer tipo de discriminação ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A questão da competência territorial prevista…

– TST – 23620033.2009.5.02.0064. Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª turma, publicação em 04/02/2013). RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA. EMPRESA. NÃO EVENTUALIDADE. A SBDI-1 desta Corte tem firmado o entendimento de que a natureza intermitente da prestação de serviços habituais não obsta a caracterização da não eventualidade. Ora, tendo a Corte de origem consignado não ser possível…

humilhação, dor e sofrimento, por subjugar o mais fraco e hipossuficiente, pela força econômica e pela força decorrente do poder diretivo patronal indevida e ilegalmente utilizadas. Por tais circunstâncias fáticas (lesão do direito), maiormente em face do insuportável e constante assédio moral constatado, não restou outra alternativa à Reclamante senão afastar-se da empresa, pleiteando-se a rescisão indireta do contrato(por culpa exclusiva do empregador), considerando-se como data de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE GOIÂNIA-GOIÁS. ALCEBÍADES PEREIRA DE CARVALHO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da CI/RG.366.723-4.673.450-SSP/GO, CTPS N° 77.237, Série 00011, Inscrito no PASEP sob n◦ 106.38872.96.8, e também no CPF(MF) sob o N° 135.396.551-15, residente e domiciliado na Rua Wanderlino M. Oliveira Qd. 61, Lt. 03, Casa 1, Jardim Balneário

todos os operadores num mercado global em desenvolvimento e evitar as distorções de mercado. Como salienta PEREIRA (1999), é fundamental que na questão do comércio eletrônico se crie "um ambiente jurídico favorável à confiança jurídica", levando em conta principalmente os interesses dos consumidores. A internet, ressalta a Comissão européia, evolui rapidamente de um simples instrumento de comunicação para se tornar uma plataforma comercial a nível mundial. A comunidade empresarial já…

absurda, outra ocorreu como cada orçamento deveria conter obrigatoriamente o seguinte: nome, e endereço do proprietário e CNPJ/CPF ou Inscrição Municipal do fornecedor do orçamento; nome e endereço do proprietário do equipamento / bem ( titular da conta de energia elétrica); tipo, marca, modelo e nº de série do equipamento / bem; descrição do defeito apresentado; relação das peças a substituir com preços discriminados; descrição do serviço e valor da mão - de – obra; data de emissão do…

domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX (doc. 1) por seus advogados in fine assinado (ut instrumento de mandato anexo) (doc. 2), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, X, CEP XXXXXXXX., (doc. 3) consoante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I - PRELIMINARMENTE- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…