Prestação De Contas Em Face De Alcebiades

realização do mesmo. AGRADECIMENTO Gostaria de agradecer em primeiro lugar a Deus, que me deu saúde, sabedoria e forças para chegar até o final dessa jornada. Em segundo lugar agradecer aos meus pais, sendo minha mãe a Srª Vanda Rocha e o meu pai o Srº Alcebíades Alves, que sonharam esse sonho junto comigo, seguraram minha mão e me deram todo o apoio necessário para a realização deste, sem contar todo o amor que sentem por mim. Depois ao meu irmão, Diego Alberto, o cara que sem medir…

contratos bancários é matéria pacificada, tanto no STJ, como nesta Câmara, razão a qual afasto, de plano, tal discussão, sem necessidade de maiores argumentações. Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA/STJ - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE, NA FORMA ANUAL - MULTA CONTRATUAL…

exceto no caso de contrato com o Poder Público ou outorga de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; c) suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor com atenção às exceções da lei; d) determinação à devedora de apresentação de contas demonstrativas mensais; e) intimação do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a requerente estiver estabelecida. Logo após, é publicado na impressa oficial a…

mais pela o possível objetividade diante dos fatos trazidos ao processo, objetividade revestida da que deve conseqüente vir motivação, permitindo o controle da legalidade de suas decisões. Afinal de contas, quando o magistrado impõe uma determinada conduta a alguém, não obediência o a faz sponte algum sua, mandamento mas legal. em A motivação dos atos jurisdicionais implica, nesta ordem …

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO (FACE) ANDRÉA CARLA MARQUES BORTOLATO ASSÉDIO MORAL: UM ESTUDO DO FENÔMENO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL Brasília – DF 2009 ANDRÉA CARLA MARQUES BORTOLATO ASSÉDIO MORAL: UM ESTUDO DO FENÔMENO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL Monografia apresentada ao Programa de pós graduação da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (Face), da Universidade de…

referimos (Código de Defesa do Consumidor, art. 82, III). Em outras palavras, a vulnerabilidade do consumidor é a própria razão de ser do nosso Código do Consumidor; ele existe porque o consumidor está em posição de desvantagem técnica e jurídica em face do fornecedor. E foi justamente em razão dessa vulnerabilidade que o Código consagrou uma nova concepção do contrato – um conceito social, no qual a autonomia da vontade não é mais o seu único e essencial elemento, mas também, e…

corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, dentre outros. Assim, essas garantias fundamentais foram elevadas à condição de normas jurídicas diretamente aplicáveis, e, portanto, capazes de gerar efeitos jurídicos. Em face dessas constatações, verifica-se que as expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” reproduzem significados distintos, especialmente, quanto ao plano da positivação, e por outro lado, o direito natural se afirma como direitos…

discussões oriundas dos novos princípios introduzidos ou concretizados no Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa jurisprudencial executada não pode ser exaustiva, em virtude da enorme produção jurisprudencial nacional existente sobre o tema em face dos limites da autora. Tivemos como base a Revista de Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor, que já se encontra no 26º número, as pesquisas realizadas em todo o Brasil do Departamento acadêmico do…

XXXXXXXXXXé conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada a impetrante, determinou a utilização do medicamento cujo princípio ativo é o ÁCIDO URSODEXICÓLICO 150 MG, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada, de se evitar o agravamento da doença da qual a impetrante padece. A patologia de que a Autora é portadora, sobre estar comprovada com os…

nomear-lhes substitutos, durante este prazo; § 5.º - Fiscalizar as repartições e serviços districtaes; § 6.º - Solicitar do prefeito a abertura de concorrência publica para os serviços districtaes, cuja realização della dependem; § 7.º - Prestar contas ao prefeito mensalmente e quando lhe forem exigidas, submettendo-as este à approvação da Camara; § 8.º - Requisitar do Prefeito, dentro das verbas (orçamentarias) o pagamento dos serviços districtaes; § 9.º - Attender às reclamações…