Prestação De Contas Em Face De Alcebiades

intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito. Estima-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Nestes termos, Pedem e esperam deferimento. …., …. de …. de …. Advogado OAB/… Web aula 07 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (para pedir contas) – ESQUEMA DA PEÇA Competência: foro do domicílio do réu (regra geral) ou foro de eleição. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CANHAMBEBE Partes: titulares da relação material…

obra nova. i) Manoel recebeu procuração para administrar os bens de Joaquim, situados na cidade de Salvador/BA. Após o término da administração, Joaquim solicitou a Manoel a prestação de contas, no entanto, este informou que não teria essa obrigação. Assim, Joaquim deseja a propositura de ação para obter do administrador as contas e receber o saldo. Manoel reside em Cachoeiro do Itapemirim/ES e Joaquim na Capital do Rio de Janeiro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA…

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

anulabilidade do negócio jurídico. d) ( ) Sempre gera negócio nulo. e) ( ) Sempre gera negócio válido. 12. Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua…

residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito…

residente na rua (endereço completo), por seu advogado[C7] , que esta subscreve, com endereço profissional[C8] na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito…

assinado (procuração inclusa), com endereço à Travessa Alcebíades Pinto, 131 – 1, Badú – Niterói - RJ, onde receberá as intimações (art. 39, I do Código de Processo Civil), propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AMPLA S/A, C.N.PJ 33.050.071/0001-58, situada na praça Leoni Ramos, 1 – Niterói – RJ, CEP: 24.210-205, baseado nas razões de fato e de direito que passa a expor: 1.DOS FATOS E FUNDAMENTOS A autora conta com os serviços essenciais de…

orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$ 3.000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual…

Assinale a opção correta. A) Tanto o Código Civil em vigor como o novo Código Civil disciplinam os direitos da personalidade. B) O caráter extrapatrimonial dos direitos da personalidade significa que é juridicamente impossível requerer indenização em face de sua violação. C) De acordo com o novo Código Civil, salvo o caso de exceções legais, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. D) Conforme…

vez que as circunstâncias da rotina da prestação laboral demonstrada através do depoimento pessoal das partes deixou evidente a existência do PAGAMENTO dito „POR FORA‟, impõe-se a aplicação ao caso do princípio da primazia da realidade do contrato de trabalho a fim de reconhecer o direito da obreira aos reflexos da mencionada verba paga de forma clandestina. Recurso Ordinário conhecido e não provido ... (ROPS 005742009-016-16-00-2 – Rel. Des. Alcebíades Tavares Dantas – DJ…