Prestação De Contas Do Governo

obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo estudado sobre o governo eletrônico, desenvolva uma pesquisa no local em que você reside ou em cidades próximas, a fim de descobrir o que o governo municipal vem fazendo para disponibilizar acesso aos serviços de governo eletrônico aos cidadãos. As perguntas de direcionamento são: Há ações do poder público para disponibilizar o acesso aos serviços de…

mérito das contas do Executivo, diferenciando-as em contas de governo e contas de gestão, a fim de tornar o candidato inelegível impedindo o registro de sua candidatura? Contas de governo são aquelas prestações de contas através da qual os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da exclusiva competências das Cortes de Contas. Quanto as Contas de Gestão,

órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de natureza confidencial. • De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. • São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que…

melhoria da qualidade de vida da população, além do aumento da produtividade e da atividade econômica. São serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou por empresas privadas, em regime de concessão, sendo considerados essenciais, por conta da necessidade inerente de saneamento por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. No Brasil, a Constituição da República delega poderes aos municípios para tratar os assuntos de…

ainda, devem ser um referencial em tecnologia de ponta. Não existem instrumentos contratuais que estabeleçam claramente as prerrogativas, as obrigações, as metas e os critérios de avaliação do desempenho das políticas de saúde pública e de prestação de contas. Por isso, devem-se empenhar esforços para desenvolver pesquisas sobre a avaliação do retorno desse investimento. Selecionou-se o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo…

1- INTRODUÇÃO: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo…

alimentação, para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade. O Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar é o nome oficial do programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merenda funciona de forma descentralizada,…

da administração indireta; 3. Os serviços públicos conhecidos por prestação de serviço mista podem ser prestados por entidades privadas sem carecer de regulamentação, desde que atendam as demandas da sociedade; 4. São respectivamente, exemplos de serviços de utilidade pública e serviços privativos do estado, telecomunicações e educação; 5. Enquanto as atividades fim referem-se ao atendimento final à população (prestação do serviço público) as atividades meio referem-se àquelas…

diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público (PORTAL FNDE, 2013). O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação…

subconjunto do globalismo social que se refere a idéias e informações sobre o poder e governança. Pode ser medido por imitação efeito (por exemplo, nas disposições constitucionais ou o número de democrático estados) ou pela difusão das políticas de governo, ou de international regimes. Globalismo jurídico poderia referir-se a disseminação de práticas e instituições legais para uma variedade de questões, incluindo comércio mundial ea criminalização de crimes de guerra por chefes de…