Prestador De Serviços Intelectuais

deve ser prestado, dentro dos limites decorrentes do contrato e das normas que o regem.” 7 Contrato de Trabalho Poder Disciplinar   Art.º 98.º Poder disciplinar – “O empregador tem poder disciplinar sobre o trabalhador ao seu serviço, enquanto vigorar o contrato de trabalho.” Art.º 328.º Sanções disciplinares 1 – No exercício do poder disciplinar, o empregador pode aplicar as seguintes sanções: a) Repreensão; b) Repreensão registada; c) Sanção pecuniária; d)…

estabelecida com a finalidade de atender a crescente demanda por serviços de consultoria e assessoria Econômica, visto que, as grandes mudanças no setor, principalmente referentes ao mercado econômico, exigem profissionais qualificados para atuar no segmento, e com os incentivos governamentais para a abertura e gestão de empresas, a demanda será crescente nos próximos anos, levando em consideração, também, a atual escassez de prestadores de serviços no setor. 1.1.3 LOCALIZAÇÃO E…

QUESTINOÁRIO : Questão 1 Resposta : EMPREGADO – Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e mediante remuneração. REQUISITOS LEGAIS : a) pessoa física, b) continuidade c) Subordinação, d) salário, e) pessoalidade. Questão 2 Resposta : Teoria da descontinuidade, segunda a qual eventual é o trabalhador ocasional, esporádico, que trabalha de vez em quando. Teoria do evento : segundo a qual eventual é o trabalhador admitido…

responsabilidade deste para com os trabalhadores. Os resultados mostram que o Estado na medida certa com a terceirização retira um encargo muito grande da maquina publica ao transferir certas atividades a empresas privadas, não mantendo vínculos com os prestadores de serviços, dando uma economia de grande importância aos cofres públicos. Palavras chave: Artigo. Terceirização. Administração Pública. Conceituação. Mão de Obra. Pontos Fundamentais. Pontos Negativos e Positivos.…

veio substituir as normas do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que até então era regido pelo Decreto 406/68, dando nova configuração as hipóteses de incidência. Esta modificação transformou o entendimento, que já era pacifico, de que o local da prestação era o local da incidência. Com a utilização de um sistema misto, que definia claramente o local da sede ou domicilio como local da incidência, fazendo uma lista de serviços que seriam passiveis de retenção e…

presente documento constitui uma declaração formal da Agência Bancária acerca de seu compromisso com a proteção das informações de sua propriedade ou sob sua custódia, devendo ser observado por todos os seus empregados, estagiários, aprendizes e prestadores de serviços. Seu propósito é formalizar o direcionamento estratégico acerca da gestão de segurança da informação na Organização, guiando-se, principalmente, pelos conceitos e orientações das normas ABNT ISO/IEC da família 27000.…

e qualquer informação de caráter técnico, financeiro ou comercial, que se relacione com a pesquisa, desenvolvimento, invenções, serviços, produtos, produção, aplicação, consumo, finanças, comercialização ou planos de negócios de qualquer uma das partes, inclusive, dentre outros, segredos comerciais, know-how, dados, fórmulas, processos, outras propriedades intelectuais privadas e comunicações sigilosas, reveladas por uma parte à outra, constituem Informações Confidenciais e que, durante…

1ª aula 1 - SÍNTESE HISTÓRICA Produção e circulação de bens e serviços - Diversas etapas no processo de desenvolvimento humano - Estágio atual é a crescente transformação das relações de produção. - Evolução do comércio, a partir do desenvolvimento das cidades medievais e da burguesia, revelaram um paralelismo com o Direito Comercial. Pré-história do direito comercial Mútuo e comércio marítimo Escambo Troca – comércio 1.1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. 2.…

1. Apresentação PROJETO FILIAL SALVADOR Criação de filial sediada em Salvador, com objetivo de expansão das atividades e atendimento localizado de nossos produtos e serviços. 1.1 Dados da Equipe Equipe: ALAMO BETA Participantes: CLEVERSON APARECIDO IZZO – RA 2513100514 Gestor de projeto FELIPE AUGUSTO DE LIMA HARDER – RA 1713100205 Gestor de Operações Empresa: UNITTEC Soluções em TI Ltda-ME E-mail: atendimento@unittecti.com Telefone: (71) 3344-8811 1.2 Dados da Empresa

regulamentava somente o comercio de bens, foi complementeados com servicos e produtos intelectuais. PARA QUE SERVE - serve para eliminar algumas barreiras fazendo com que todos possam competir no mercado internacional. PRINCIPAL OBJETIVO – Tem como principal objetivo garantir a livre competição a paises membros, eliminar obstaculos ao comercio internacional e facilitar o acesso das empresas ao mercado externo de bens e serviços. DIFERENÇA ENTRE O CCI – O CCI é voltado para o…