Pressupostos Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA PLÁSTICA Murilo Xavier Menezes Júnior RESUMO A presente pesquisa traz relação íntima entre o direito e a medicina, abordando a responsabilidade civil por erro médico em cirurgia plástica. Alguns aspectos foram traçados a respeito da responsabilidade civil, seu histórico, conceito pressupostos e tipos. Logo após essa breve ambientação analisa-se a responsabilidade civil médica, que teve a sua origem no código de…

cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada, analisando seus pressupostos e os modos de liquidação do prejuízo por ela…

Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO PRIVADO VIII RESPONSABILIDADE CIVIL Jayron Brunno Pimentel Corrêa Exercício nº 01 1- O Que é a Responsabilidade Jurídica? É a responsabilidade que advém de um prejuízo 2- O que vem a ser a Teoria Subjetiva, aplicável na Responsabilidade Civil, prevista nos arts. 186, 187 e 188 do CC? Ocorre quando a indícios de culpa , sendo que haverá que tem que ser…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito…

breve resumo e o material indicado. Resumo: • Antes de tratar da interpretação dos negócios propriamente dita, é importante frisar a importância do elemento “vontade” como requisito de existência do negócio jurídico, ou seja, pressuposto. • A vontade é o desejo pretendido pelo agente; elemento psíquico que deve ser exteriorizado para gerar efeitos jurídicos. Pode ser: i) interna: também chamada de vontade…

RESPONSABILIDADE DO DANO E DA CULPA INTRODUÇÃO Este artigo tem a finalidade mais de caráter acadêmico, proporcionar uma análise do que ousamos chamar de ‘responsabilidade do dano e da culpa”, buscando elencar sua natureza fática e jurídica, os diversos remédios existentes para sua caracterização, bem como a conseqüente responsabilização civil decorrente do dano causado por alguém. E por último a conclusão, busca-se discernir o dano frente á responsabilidade civil e a necessidade

Responsabilidade Civil A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Em sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da…

ser dominado e controlado pelo ser humano. 0,5 pontos Pergunta 2 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é o pressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que: a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do…

APARECIDA DE SOUZA Projeto de artigo científico: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Salto, 2014. RESUMO O presente estudo abordará o tema da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no direito brasileiro. Verificar-se-á que a perda de uma chance se enquadra nos pressupostos da responsabilidade civil bem como perante o código de ética da OAB e…

Responsabilidade do Estado José dos Santos Carvalho Filho “A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. 1 De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Esses dois pontos - o fato e a sua imputabilidade a alguém - constituem