Pressupostos E Subentendidos Exercicios

século XX. As conseqüências da ideologia do “branqueamento” foram fatais para atualizar, no contexto de modernização característica do período, a exclusão social de negros recém-libertos da escravidão. Esta ideologia foi também responsável pelo exercício de práticas assimilacionistas sobre a população afro-descendente, bloqueando o afloramento de uma consciência mais resistente entre a mesma e contribuindo, ao mesmo tempo, para instituir o mito da democracia “racial”. Como se pode…

Sartori (1996) atribui essa dificuldade, em parte, à imprecisão das definições do sistema presidencialista, e propõe a sua definição com base em três critérios que devem ser obedecidos. 10 O primeiro critério é que o presidente é escolhido, para o exercício de um mandato de duração fixa, por meio de eleição popular. Sartori alerta que esse é um critério necessário mas não suficiente, uma vez que alguns países parlamentaristas adotam eleição direta para chefe de Estado. A duração fixa…

pessoal e domésticos não especificados. Etapa 2 A Função Social da Empresa Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo, o exercício da propriedade, de cargo público, o contrato, a empresa, entre outros, e impõem um poder-dever ao exerceste da referida atividade, o proprietário ou possuidor, o servidor público, os contratantes e o empresário. É nesse contexto que…

Educação, da Cultura e do Desporto Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No Brasil a educação é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pelo Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e pelo Fundo de manutenção e…

código civil que define o empresário em três condições. 1 – No exercício de atividade econômica e, por isso, destinada à criação de riqueza, pela produção de bens ou de serviços ou pela circulação de bens ou serviços produzidos; 2 - Atividade organizada, através da coordenação dos fatores da produção - trabalho, natureza e capital - em medida e proporções variáveis, conforme a natureza e objeto da melhor compreensão; 3 – No exercício praticado de modo habitual e sistemático, ou seja,…

período mínimo de 05 (cinco) anos, exceto nos casos em que a lei determinar o contrário. 3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: 3.1. Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, em razão da incompatibilidade para o exercício das atribuições do cargo, de acordo com a Lei Estadual n° 14.714, de 0 4 de fevereiro de 2004 e art. 38, II, do Decreto n.º 3.298/1999. 4. DAS INSCRIÇÕES: 4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas…

ajudando-o a passar pelos perigos e temores.” 12 A referida autora discorre sobre a responsabilidade ativa que é pressuposto de todos que velam pela dignidade da criança e do adolescente. Em seu texto cita MARK BOVENS: [...] Em primeiro lugar a “autoridade”, que envolve a iniciativa de se tomar decisões e de responder pelas conseqüências de seus atos. Também como pressuposto, numa concepção jurídica, o autor refere-se à “competência”, a qual pode revelar uma faculdade…

.., visando a consecução de determinados fins, de acordo com o interesse de indivíduos, grupos, organizações ou classes. Como espaço de ação, está intimamente ligado á questões axiológicas e um projeto político, explicito ou não." Logo, todo o exercício de gestão é seguido de um interesse por parte de quem gerencia. A forma como o faz e o porquê o faz, bem como as estratégias utilizadas, estão intimamente relacionadas com a intencionalidade do gestor, que para alcançar seus objetivos não medirá

cumpridos os requisitos procedimentais necessários; (ii) independência técnica decisional, predominando as motivações apolíticas para seus atos, preferentemente sem recursos hierárquicos impróprios; 4 (iii) independência normativa, necessária para o exercício de competência reguladora dos setores de atividades de interesse público a seu cargo; e (iv) independência gerencial orçamentária e financeira ampliada, inclusive com a atribuição legal de fonte de recursos, uma vez que além de…

ENGENHARIA – CICLO BÁSICO UNIP 2014 – 2º SEMESTRE 1 PLANO DE ENSINO OBJETIVOS GERAIS • Proporcionar noções sobre a ética profissional e social, preceitos fundamentais de ordem moral e de convívio, noções essas indispensáveis para o exercício profissional daqueles que estejam envolvidos com as áreas afins do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: • Conscientização da importância do conhecimento e análises prévias das eventuais implicações que…