Pressupostos Da Democracia

............................................................ 04 2. O PODER SOB O CONTEXTO DA DITADURA MILITAR E A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL .......................................... 05 3. LUTA DA SOCIEDADE CIVIL EM BUSCA DA DEMOCRACIA ................ 06 4. O SERVIÇO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS .................................... 07 5. DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AUTONOMIA DA GESTÃO MUNICIPAL A…

Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra da maioria não é fundamentada na igualdade, pois é apenas um instrumento para o cálculo dos votos em uma democracia real e que igualdade e liberdade são valores…

cidadãos por meio de políticas públicas. Nesta ordem de ideias, Sousa (2005), citando Avritzer (1990)1 aponta que desde finais do século XIX já se previa que a democracia iria espalhar-se pelos cinco continentes, transformando-se em paradigma para novos regimes de governo. O século XX provou que as previsões estavam correctas, pois a democracia passou, de facto, a ser adoptada na grande maioria dos Estados e instituições públicas. Uma das provas da concretização dessa realidade é o uso…

Síntese explicativa do texto Democracia representativa e democracia direta. BOBBIO, Norberto. Democracia representativa e democracia direta, In: O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. O autor parte do pressuposto da exigência da substituição da democracia representativa pela democracia direta. Cita-se uma afirmação do filósofo Rousseau: “o povo inglês acredita ser livre, mas se engana redondamente; só o

O CONCEITO DE DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO COLONIZADO Ana Patrícia Racki Wisniewski1; Luiza Waechter Heemann2. Eixo Temático: pós-colonialismo e direito latino-americano RESUMO O presente trabalho busca aprofundar a análise da propagação do conceito de democracia, sobretudo a partir da perspectiva do pensamento latino-americano, nos países desenvolvidos para o restante do mundo. O conceito de democracia, originário da Grécia, e desenvolvido com maior ênfase

técnica. As práticas profissionais são situadas a partir do pressuposto de que vivemos numa sociedade pluralista onde convivem ao mesmo tempo diferentes códigos morais. Esse pressuposto exige um conjunto mínimo de princípios e valores universais que estejam acima dos códigos morais, enquanto ética tem de reconhecer e colocar em sua base os valores universais como a igualdade, a justiça, a liberdade, a solidariedade, a democracia, o respeito mútuo, etc. Portanto, podemos…

Capítulo I 1º. Pressupostos da Ciência Política 1. Aproximação Semântica Os problemas que constituem o estudo da Ciência Política são: Estado, Governo, Poder, autoridade e conflito. Visualizando de uma esfera mais ampla podem-se considerar ainda os conceitos de Partido, lei, justiça, Constituição, haja vista que esses abarcam a realidade como um Fenômeno Político. No que tange a análise dos cientistas políticos pode-se partir do ambiente da Ciência Política (pressupostos da Ciência Política)

surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as normas não encontram-se todas em um mesmo plano, mas sim, encontram-se escalonadas, escalonamento este que é pressuposto necessário para a supremacia constitucional. Origem do constitucionalismo moderno e o sistema judicial de controle de constitucionalidade - na sua forma difusa - é, em teoria Constitucional, tido como uma contribuição…

anos de idade. Foi um aristocrata que pertencia à família nobre do antigo regime absolutista. Cresceu em meio à Revolução Francesa e presenciou grandes transformações políticas e sociais. Tocqueville escreveu grandes obras durante sua vida: Da Democracia na América que ajudou a compreensão do poder e da grandeza dos Estados Unidos, O Antigo Regime e a Revolução onde fazia uma analisa do antigo regime antes da Revolução Francesa investigando as causas que levaram à revolução. E…

2009. Riga: RSU, 2010, p. 302-11. O artigo reúne algumas das principais ideias presentes numa pesquisa-piloto mais ampla sobre Esfera Pública e Democracia, iniciada em 2005 e coordenada pelo Professor Sérgio Costa (Freie Universität, Berlim) no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Gostaríamos de agradecer a todos os membros do Núcleo Direito e Democracia envolvidos nas sucessivas discussões acerca deste projeto, especialmente a Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez, Carolina Cutrupi,…