Pressupostos Da Democracia

Curso: Direito (N) Disciplina: Teoria Geral do Estado "Liberalismo e Democracia", de Norberto Bobbio. 1: Exponha a maneira pela qual Bobbio define os termos “liberalismo” e democracia (primeiro capítulo). Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas relativamente na mão de todos. Um Estado…

E se (somente se) os demais Poderes falham, o Poder Judiciário passa a ser necessário para a realização dos direitos; e juízes ativistas necessários para o crescimento da democracia. Mas, então, o que significa ativismo judicial? Em termos mais específicos, a judicialização da política tem reconfigurado a face da democracia representativa em duas dimensões principais: quando os tribunais constitucionais revisam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento ou dos atos normativos do

PROBLEMÁTICA DA DEMOCRACIA EM ROUSSEAU EM CONTRAPARTIDA ÀS REGRAS DO JOGO DE NORBERTO BOBBIO José Felipe Nazário Júnior1 Prof° Aluísio Carvalho2 Prof° Dr. Benjamim Gomes3 Luiz Henrique Queiroz4 RESUMO: O presente trabalho se objetiva em uma análise filosófica distinta, tendo como referencial dois filósofos, Jean-Jacques Rousseau e Norberto Bobbio, que contribuíram substancialmente para a construção de uma sociedade democrática. A finalidade é explanar de forma conceitual as…

de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e Hermann Heller e suas visões antagônicas sobre Estado e democracia. O artigo se encerra com algumas considerações em torno do significado de uma Teoria do Estado nos dias de hoje. ABSTRACT This article explores the possibilities of a Theory of State. Understanding the State as an historical…

reconstrução. Se a história é definida como um devir permanente, então a modernidade não representa o “fim da história”. Certamente ela será substituída por outro projeto sócio-histórico, mas nesse momento não existem indicações precisas de que os seus pressupostos sociais tenham sido superados. Costuma-se afirmar que o pensamento moderno, no mundo ocidental, em relação à política e ao Estado inicia com Maquiavel, ainda no século XVI. Considerando a ruptura que ele sugere é fundamental…

NORBERTO BOBBIO LIBERALISMO E DEMOCRACIA Tradução: Marco Aurélio Nogueira editora brasiliense Copyright © by Franco Angeli Libri, s. r. 1., Viale Monza 106 Milão, Itália Titulo original: Liberalismo e democrazia Copyright © da tradução brasileira: Editora Brasiliense S.A. Nenhuma parte desta publicação pode ser gravada, armazenada em sistemas eletrônicos, fotocopiada, reproduzida por meios mecânicos ou outros quaisquer sem autorização prévia do editor. Primeira edição, 1988 6

DIREITO. Retornando ao regime político adotado pela República Federativa do Brasil (art. 1º, CF), apresentado na aula anterior, isto é, ao regime democrático, devemos, neste momento, conceituarmos a expressão democracia. Admite José Afonso da Silva (SILVA, 2011, pág. 126) que “a democracia é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. Diz-se que é um processo de convivência,…

atender efetivamente às necessidades educacionais da população como um todo, buscará introduzir a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos recursos de modo a realizar o valor social da educação” (Saviani, 1999). • ... Tendo como pressupostos “Educação, Democracia e Qualidade Social” constitui-se um projeto político pedagógico que reflete a defesa clara de princípios éticos voltados para a busca de desigualdade e justiça social. • O que é um projeto político pedagógico? É um…

desamparado, e, para tanto, algo teria que ser criado. Nasce assim o quinto poder (o povo). O quinto poder (o povo), desenvolve a necessidade de evoluirmos e sermos agentes de transformação social. Defende o direito que cada cidadão, tem dentro de uma democracia, escolhendo as melhores soluções para resolver toda questão. Porém este mesmo povo não tem sido preparado, para usa-lo pois os três poderes em aliança com a mídia, incutiram na mente do cidadão brasileiro que exercer…

fica claro que a predominância da democracia e da justiça demandam que a civilização se organize de tal modo. Estes conceitos já foram explorados por outros pensadores antes de Freud como por exemplo Thomas Jefferson e Jean-Jacques Rousseau. É claro que ao se unir em sociedade, é necessário que os seres humanos prezem os interesses do grupo acima de seus interesses pessoais para que garantir a sua perpetuação. Baseado nesta premissa, Freud tira alguns pressupostos; o principal deles é…