Pressuposto Inerente á Existência De Um Contrato De Trabalho Subordinação

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO. PROCESSO Nº ... (RECORRENTE), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com (RECORRIDO), vem, respeitosamente, por seu procurador subscrito, não se conformando com o v. acórdão de fl. , com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelos…

OS MESMOS PARADIGMAS DO MUNDO DO TRABALHO: A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO CATEGORIA AINDA NUCLEAR DO SISTEMA DE PROTEÇÃO TRABALHISTA E OS CAMINHOS DA MUDANÇA FELIPE KRUSSER PRIMO fkprimo@yahoo.com.br RESUMO O estudo aborda a relevância social do Direito do Trabalho no sistema de produção capitalista, enquanto ramo direcionado à proteção do trabalhador empregado. Informa os elementos caracterizadores da relação de emprego, e a importância que tal relação jurídica específica teve…

6º da CLT, com seu parágrafo único: “Art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Parágrafo único: Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.” Há entendimento no sentido de que a nova regra cria…

DETRIMENTO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO Trabalho de Curso apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Marco Antonio Pereira Madruga. LAGES 2014 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a…

objectivo deste trabalho é fazer uma descrição da realidade do sistema financeiro angolano dando maior enfoque aos bancos e aos seguros, pretendemos com o presente trabalho demonstrar a evolução do sector financeiro pós independência. Este objectivo foi cumprido fazendo uma análise aos principais indicadores do sistema financeiro, mais detalhadamente aos bancos, assim como também uma análise ao funcionamento do sector segurador. A metodologia usada para a pesquisa deste trabalho é…

10 - CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO 1. Conceito "O contrato de trabalho é a convenção pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção de empregador."1 "O contrato individual de emprego é o ajuste tácito ou expresso pelo qual o empregador utiliza a energia pessoal e permanente de empregado, mediante subordinação e retribuição, a fim de realizar os fins da empresa."2 “Contrato de…

Portugal; 4 O TELETRABALHO NO BRASIL; 5 O TRABALHO A DOMICÍLIO E O TELETRABALHO, 5.1 Teletrabalho a Domicílio, 5.1.1 Conceito e análise da pessoalidade e subordinação, 5.1.2 Critério para caracterização, 5.1.3 Análise do art. 6º da CLT, 5.2 O Teletrabalho, 5.2.1 Conceito, 5.2.2 Tipo de teletrabalho, 5.2.2.1 Teletrabalho em telecentros, 5.2.2.2 Teletrabalho a domicílio, 5.2.2.3 Teletrabalho nômade ou móvel, 5.3 Diferença de Teletrabalho e Trabalho a domicílio; 6 O CONTRATO DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ MARIA BORGES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.059.083-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CTPS 0098022 série 0001-0 RJ, inscrito no CPF sob o nº 135.364.437- 71 e no PIS sob o nº 113.094.038.608; nascida em 15/06/1980, filha de Jorge Figueira da Silva e Avair Sarmento de Borges; domiciliada na rua da Estrela, nº 273, Irajá – RJ, CEP 21220-32-, vem, por intermédio de…

relação de trabalho Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do trabalho Goiânia 2010 DIANA CARNEIRO PATRICIO DUARTE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Monografia apresentado ao Grupo Atame para realização de trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NATAL 2008 FRANKLIN DELANO BEZERRA DANTAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: SOLUÇÃO PARA O EMPREGO OU PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito para obtenção de título de bacharel. Orientador: Prof. Especialista André Franco Ribeiro Dantas NATAL 2008 FOLHA DE APROVAÇÃO