Preso

compilação de jurisprudência autorizada, a qual fere com acuidade a matéria alvo de discussão: Pena - Cumprimento - Transferência de preso - Natureza. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado adotar medidas preparatórias ao retorno do condenado ao convívio social. Os valores humanos fulminam os enfoques segregacionistas. A ordem jurídica em vigor consagra o direito do preso de ser transferido para local em que possua raízes, visando à indispensável assistência pelos familiares. Os óbices…

Qual tratamento dispensado ao preso especial nos estabelecimentos prisionais no DF. 1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim

negar a íntima relação do Direito Penal com o Direito Constitucional, uma vez que, é a Constituição Federal de 1988 que fornece autorização, legitimidade e fundamentação legal ao Direito Penal. Além de a Constituição Federal garantir os direitos dos presos, há as legislações ordinárias que também trazem mais garantias aos presidiários, como o Código Penal e a Lei 7.210/1984, a Lei de Execução Penal. O princípio inspirador do cumprimento das penas e medidas de segurança de privação de…

falta de assistência ao preso, seja ela médica, odontológica, jurídica, material. A má qualidade da comida servida aos presos; a pouca segurança interna a estrutura física das unidades é extremamente frágil, a quantidade de agentes penitenciários é pouca e na maioria das vezes mal remunerados, incapacitados, e uma grande parte, corruptos. Também podemos citar outros problemas, como rebeliões com vítimas fatais, o tratamento degradante e maus-tratos, tanto por parte dos presos, agentes…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, 1 Marcos Antonio Copelli2 RESUMO O sistema prisional brasileiro encontra-se em estado de calamidade, a superlotação, a falta de infra estrutura das penitenciarias e presídios tornam cada vez mais difícil a ressocialização3 do preso4. O presente trabalho tem por escopo analisar o quanto é importante o trabalho5 para o preso durante o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas onde a ressocialização do preso…

1 COLÉGIO VIVA VIDA GABRIELA AUGUSTO CHAVES DITADURA MILITAR PRESOS POLÍTICOS SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP 2012 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DITADURA E INFLUENCIA EXTERNA.................................................................... 4 3 PRESOS POLITICOS E PROCEDIMENTOS DE PRISAO .................................... 05 4 DOI/CODI ....................................

atualmente com 12 anos, prestando tão somente ínfima contribuição à título de alimentos. O Autor mesmo em dúvida da paternidade sempre cumpriu com as obrigações de alimentante. O Autor afirma que a genitora está agindo de má-fé, pois o mesmo chegou a ser preso, sob alegação que estava em débito com a Pensão Alimentícia. O Autor afirma ter pagado todos os meses da pensão, conforme documentos em anexo. Insta salientar, que a própria genitora entrou com pedido de Ação de Investigação de…

tratará do trabalho do preso fulcrado na LEP e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art.1º, III CR) , respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) , princípio da humanidade (art. 5º, XLVII CR), dentre outros. O trabalho pretende mostrar os benefícios da obrigatoriedade sob a ótica da LEP, levando em consideração seus benefícios, vantagens e a visão social. Serão mostrados, ainda, as conseqüências da recusa do trabalho, além de sanções impostas ao preso…

DEMOGRÁFICO E CRIMINAL DOS PRESOS NO ESTADO DO PARANÁ SOB O ÂNGULO DA REINCIDÊNCIA Comissão Organizadora da Pesquisa: Alcione Prá Carmensita Bartolamei Flávio Lopes Buchmann Margarete Rodrigues Dr. Pedro R.Bode Moraes SEJU – 2004 2 1. Esclarecimentos Metodológicos O presente trabalho foi proposto pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Dr. Aldo José Parzianello, e visa dimensionar o Perfil Sócio Demográfico e Criminal dos Presos no Estado do…

INTRODUÇÃO Vivemos em um país em os presos, cumpridores de suas penas,pouco importam para a maioria dos vereadores, deputados, senadores, governadores... Enfim, não há uma preocupação elevada do Estado para com os detentos. Falaremos abaixo sobre o “famoso” SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, e suas peculiaridades; O início de todo o caos existente nos dias de hoje, o porquê de tanto descaso com pessoas, cidadãos, como nós, jogados à miséria. Um problema que não existiu ontem, e sim um…