Preso

Universidade do Contestado UnC Custo do Preso no Brasil Porto União 2012 O custo do preso no Brasil Enquanto o país investe mais de R$ 40 mil por ano em cada preso em um presídio federal, gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior, cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Já na comparação entre detentos de presídios estaduais, onde está à maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio (nível de ensino a cargo dos…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO/TRABALHO DO PRESO IPATINGA (MG) 2014 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Ana Carla Lima Thamara Wanderson Dias Nunes REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO/TRABALHO DO PRESO

Direito e deveres dos presos A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. Isto significa que o preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. A Constituição Federal do Brasil assegura ao preso um tratamento humano. O caput do artigo 5º da Constituição quando determina: “Todos…

VISITA COMUM Embora o detento tenha perdido sua liberdade ao ser preso, a Constituição Federal assegura que estes não poderão perder seus direitos, na intenção de garantir o tratamento humano. Esses direitos foram tratados pela Lei de Execução Penal (LEP), que dentre tantos, traz o direito a visita de familiares e amigos, tanto para o preso que ainda responde processo quanto ao que já está condenado. Para receber visitas, o confinado precisará registrar na administração do presídio a lista

O monitoramento eletrônico de presos pode acabar com o atual sistema prisional, criando uma outra esfera de poder opressor? - Foto: Thiago Lopes/2008, disponível no FLICKR A restrição da liberdade como forma privilegiada de pena pode estar com os seus dias contados nos tempos modernos. A superpopulação das prisões e o incentivo ao crime no seu interior clamam para que a sociedade e os seus líderes encontrem alternativas economicamente viáveis e seguras para o cumprimento de penas. A…

ordem pública ou a paz social, podem as autoridades aplicar medidas coercitivas aos direitos individuais e, malgrado todas essas medidas, não pode decretar a incomunicabilidade do preso, com maior razão, no regime de normalidade, isso também não seria possível. Também presume que permitir o contato do advogado com o preso equivale a eliminar a incomunicabilidade. O artigo 21 do Código de Processo Penal foi recepcionado pela Constituição de 1988, que vedou tão-somente a incomunicabilidade…

DIREITOS HUMANOS DO PRESO João * Orientador_______________ ** INTRODUÇÃO. 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1.1 Conceito de violência. 1.2 A violência no Brasil. 1.3 Violência contra a mulher. 1.4 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES. 2.1 Direitos humanos. 2.2 Dignidade da pessoa humana e violência doméstica. 2.3 Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e…

CUSTO BRASIL NO JUDICIÁRIO Façam um estudo sobre o custo do preso no Brasil, analisando todos os setores da economia que são afetados com essa situação. A questão dos presos no Brasil é sempre tratada de modo um tanto quanto sócio-romântica. Normalmente, o preso aparece na mídia como espécie de vítima da sociedade, que depois purga ‘injustamente’ nas más condições do sistema carcerário nacional. Acresça-se a isto, também, um sistema legal frouxo que transforma crime hediondo em algo…

A ressocialização do preso brasileiro ________________________________________ 20/out/2006 Trata de um dos problemas mais graves atualmente enfrentados pela sociedade brasileira: a situação degradante do preso dentro dos estabelecimentos penitenciários. Faz também uma análise sobre o impacto dessa realidade nos índices de reincidência. 1. Introdução Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita,…

perceber que no Inquérito Policial (IP) a lei autoriza que o investigado fique incomunicável, caso esteja preso, e a critério do delegado. Pergunta-se: esta norma foi recepcionada pela CF 88? (Já que p CPP é anterior a CF de 88). INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO O art. 21, CPP não foi recepcionado pela CF/88, tendo em vista que, segundo a CF, no estado de defesa não é possível que o preso fique incomunicável (art. 136). Assim, se no estado de exceção não é possível a…