Presidiárias

Carcerário em poder do Estado. Tais como: Assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral; Assegurar que a pena seja cumprida em estabelecimento distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; Assegurar ás presidiárias condições para que possam permanecer em seus filhos durante o período de amamentação; Determinar que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre sejam comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a…

do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; * A Constituição estabelece as desigualdades em relação aos homens e mulheres em direitos e obrigações: Art. 5º (...) L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; Art. 7º (...) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; …

forçados; d) de banimento; e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou…

integridade física e moral, além de ressaltar, na lei de execução penal, que o Estado tem obrigação de garantir tais direitos aos detentos. Contudo, é notável que, na prática, isso não ocorre. Observa-se, diante do cenário carcerário, a superlotação presidiária, onde os presos têm tratamento degradante, dado as condições precárias de higiene, alimentação, além de serem violados sexualmente dentro da própria cela, em consonância com os telejornais. Um exemplo famoso disso é o caso de…

e) cruéis; XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da…

cruéis; 48 a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; 49 é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; 50 às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; 51 nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da…

e a sociedade civil (conselho tutelar). Direito à vida e a saúde O direito à vida deixou de ser restrito, e o eca protege a partir do momento da gestação, precisando assegurar condições para esse nascimento. Inclusive a gestão de gestantes presidiária. O legislador assegurou no eca a prioridade no atendimento da criança. O legislador diz que a criança deve cumprir toda a cartela de vacinação. Direito a liberdade, respeito e dignidade Trata-se de um direito de liberdade…

o convívio sexual e homossexual. O que observou é que apesar das reeducandas demonstrarem ser conscientes e bem “resolvidas” quanto as suas relações, as mesmas demonstram preocupação quanto ao prejulgamento da sociedade diante da condição de presidiária e suas relações. A mesma autora afirma que a questão do preconceito passa pelo aspecto cultural do povo que pressupõe que todas as pessoas, tanto mulheres quanto homens, que cumprem pena são considerados completamente fora dos…

o vínculo com a família. CÓDIGO: XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação ; 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Sem anotações. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS 7 e 8. PRINCÍPIO…

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante", está claramente a par do respeito devido à pessoa humana. O inciso XLIX, por sua vez, estabelece que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral". Já o L assegura às presidiárias "condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação". Enfim, percebe-se uma postura humanitária, adotada constitucionalmente em relação às pessoas que se encontram condenadas. Porém, uma das…