Trabalho de constituição art 5°

2677 palavras 11 páginas

Colégio da Policia Militar do Paraná
‘Cel. PM Felippe de Sousa Miranda’

Aluno: Fábio Henrique de Oliveira n°06 Turma: 1°B

Artigo 5° da Constituição brasileira

Curitiba
2013
Aluno: Fábio Henrique de Oliveira

Artigo 5° da Constituição brasileira

Trabalho apresentado a Disciplina de Instrução Militar do Colégio da Policia Militar, para Obtenção de nota trimestral. Professor: 1° Tenente Lima

Curitiba 2013
Conteúdo
Introdução: 4 Desenvolvimento: 5 Conclusão: 12

Introdução: O artigo 5° da Constituição brasileira trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais do cidadão brasileiro. É sem duvida o artigo com mais ênfase na Constituição. Por mais de vinte anos o pais viveu uma ditadura militar (1964-1985) na qual por alguns é julgada a pior época depois da escravidão, no Brasil. A população brasileira não tinha liberdade de expressão, por isso o povo não podia se manifestar e falar mal do governo. Finalmente, no ano de 1988, depois de várias emendas constitucionais – entrava lei, saía lei – o Brasil promulgou sua Constituição Federal definitiva. Nesse conjunto de normas, estão contidas inúmeras leis. Tais leis limitam e enumeram o que deve ser feito pelas entidades políticas. Porém, ela apresenta as garantias e direitos. Uma delas foi à liberdade de expressão, antes proibida pela ditadura, e que foi devolvida aos cidadãos brasileiros.

No artigo 5º, são encontrados em torno de 70 incisos e exatamente quatro parágrafos. No artigo são garantidos os diretos de liberdade, igualdade, direitos à moradia. Também é dado a todo brasileiro, segundo os registros, o direito de exercer os cultos religiosos, seja qual for sua religião, o benefício de trabalho, enfim, todo cidadão é livre, pode recorrer à justiça, quando necessário for, e não pode ser oprimido. É essencial que todo brasileiro saiba dos seus direitos e garantias,

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