Presidencialismo De Coalizão

encontrava-se na China quando da renúncia de Jânio Quadros. Uma solução intermediária é acertada e instala-se o parlamentarismo no Brasil. Em 1963, entretanto, João Goulart recuperou a chefia de governo com o plebiscito que aprovou a volta do presidencialismo. João Goulart governou até 1 de abril de 1964, quando se refugiou no Uruguai deposto pelo Golpe Militar de 1964. No seu governo houve constantes problemas criados pela oposição militar, em parte devido a seu nacionalismo e posições…

Ainda no capítulo 1, discutimos os diversos limites à eficiência na administração pública, a partir de características institucionais que envolvem a Administração Pública em uma sociedade democrática e plural como a brasileira, com governos de coalizão e cultura patrimonialista. Numa linha complementar de 8 argumentação realçamos os limites apontados pela teoria organizacional referentes à racionalidade limitada dos atores e às disfunções burocráticas. No segundo capítulo, a…

capitalista no Brasil a partir do incremento da associação com o capital estrangeiro. São relevantes para a elucidação da crise do início da década de 1960 as contradições que se avoluma no interior da aliança que sustentou os governos liderados pela coalizão getulista, seja por força da acentuação do protagonismo dos trabalhadores urbanos e a emergência política dos trabalhadores rurais, seja pela deserção crescente dos setores agrários e a aproximação do empresariado industrial do…

'conservadores' no segundo turno".13 O mandato de Sarney: uma disputa pelo poder Vista com a perspectiva do tempo, parece claro que a questão "doutrinária", a de saber se o melhor sistema de governo para o país seria o parlamentarismo ou o presidencialismo, pesou menos do que a luta pelo poder na Constituinte. Esta se travou em torno da definição da data das eleições e, conseqüentemente, da duração do mandato do Presidente Sarney, a serem ambas fixadas nas Disposições…

nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do Legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo Republicano a nomeação de ministros também independe da aprovação do Legislativo. A Constituição regulou os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser votado. Para os padrões da época, a legislação brasileira…

'conservadores' no segundo turno".13 O mandato de Sarney: uma disputa pelo poder Vista com a perspectiva do tempo, parece claro que a questão "doutrinária", a de saber se o melhor sistema de governo para o país seria o parlamentarismo ou o presidencialismo, pesou menos do que a luta pelo poder na Constituinte. Esta se travou em torno da definição da data das eleições e, conseqüentemente, da duração do mandato do Presidente Sarney, a serem ambas fixadas nas Disposições…

buscando perceber seu grau e extensão social dos seus valores. Os Estados atuais, em sua maioria, em termos de sistema de governo, adotam o presidencialismo ou o parlamentarismo. O sistema é como, na prática, o regime adotado é organizado, regulamentado; seria sua configuração visível. A partir de dois modelos inspiradores e até pioneiros (o presidencialismo estadunidense e o parlamentarismo britânico) cada país elabora seu sistema com suas variações peculiares, especialmente no que…

nefasta, porque o papel de discutir e elaborar as leis cabe precipuamente ao Congresso. Impedir debates e emendas deita por terra a chance de uma lei ainda melhor ser editada. Há grande chance de vivermos alguns efeitos colaterais desse presidencialismo de coalizão que foi instaurado no país desde o século passado (não, não é coisa do PT. Todos os presidentes democraticamente eleitos fizeram isso. Os militares, então, nem se diga – se o Congresso não concordava com a posição do…

forma transparente, dos legítimos representantes da população, incluídos aí Congresso e sindicatos, e promover uma alternativa viável. Que não será a de garantir governabilidade aos atuais gestores da maneira que estes a pedem. Mas sim através de uma coalizão suprapartidária que fixe 34 A coesão textual uma transição até o próximo governo, talvez até parlamentarista. Que dê ao presidente o que lhe falta, um corpo homogêneo de assistentes competentes e com poder real, para que a…

Poder Judiciário nas ações dos outros Poderes 249, ou seja, a autocontenção é justamente o oposto do ativismo. O sistema de governo adotado pelo Brasil, presidencialismo de coalizão, influencia o ativismo do Poder Judiciário. Enquanto, no parlamentarismo, quase não há tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo, no presidencialismo, há duas vontades gerais em conflito, e essa tensão política cada vez mais aumenta o poder do Supremo Tribunal Federal. Streck explica melhor essa…