Presidencialismo De Coalizão

pública, mas não evitou que os ministérios setoriais continuassem dependendo de pessoal terceirizado sem qualquer compromisso com a função pública. À medida que a sustentação do apoio político ao governo passava a depender da formação de uma frágil coalizão de partidos, que se formava em função do tema do momento, o que se manifestou com intensidade durante o encaminhamento da proposta de reeleição e durante o segundo mandato presidencial, o loteamento político dos principais…

(Idem, p. 64).12 Outra forma importante pela qual os partidos podem fazer questões ascender à agenda governamental está relacionada à influência de sua liderança no Congresso. Além dos partidos, os campaigners também podem influenciar a agenda. A coalizão construída durante a campanha é um elemento importante na definição da agenda de um novo governo: Como forma de atrair grupos e indivíduos durante uma campanha, candidatos à presidência prometem ações em muitas frentes políticas. Uma…

o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (de 1995) e a Emenda Constitucional 19 aprovada em abril de 1998, depois de três anos de debates. Para aprová-la, além de informar a opinião pública (cuja atitude foi positiva), logrei formar uma coalizão política favorável a ela que envolvia, de um lado, a alta burocracia pública brasileira (sem ela, nenhuma reforma poderia ser feita) e, de outro, os governadores e prefeitos das grandes cidades. Para a aprovação da emenda saliento a…

honestidade, mas, sobretudo, membros do poder legislativo e funcionários do executivo, pegos pela chamada CPI do Orçamento. Em 1993, realizou-se um plebiscito para decidir sobre regime e sistema de governo (Monarquia? República? Parlamentarismo? Presidencialismo?). Em 1994-1995, FHC executou o Plano Real, sob a batuta de Itamar Franco, cujos inícios coincidiram parcialmente com os meses finais das filmagens de Carlota Joaquina: um plano de estabilização econômica, concebido depois de…

SITUAÇÃO ATUAL E POTENCIALIDADES DE CRESCIMENTO – Fernando Pimentel Puga, Lavínia Barros de Castro, Francisco Marcelo Rocha Ferreira e Marcelo Machado Nascimento – abril/2004 105 POLÍTICAS REFORMISTAS Júnior – outubro/2005 NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO BRASILEIRO – Licínio Velasco 106 A INSERÇÃO NO BRASIL NO COMÉRCIO MUNDIAL: O EFEITO CHINA E POTENCIAIS DE ESPECIALIZAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES – Fernando Pimentel Puga – outubro/2005 107 A ECONOMIA INDIANA NO PERIODO…

economia mista. Essas entidades possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios. Caracterizam, assim, a descentralização administrativa das atividades do Estado, sendo supervisionadas pelos ministérios ou por órgãos da administrativa direta. O presidencialismo é o sistema de governo do Brasil caracterizado por uma rigorosa separação de poderes, atribuindo ao presidente da República grande parte da função governamental, na plenitude do poder Executivo. Já as competências dos entes…

era de procedência socialista. No manifesto do Partido Socialista Brasileiro (1925), da autoria de Evaristo de Moraes, já transparece certo desencanto pelas soluções liberais, que por essa época parece apossar-se da elite intelectual. Condena o presidencialismo e, em seu lugar, sugere um governo colegiado, a representação por classes e a extinção do Senado. De todos os modos, nenhuma das tentativas descritas chegou a vingar. Acerca dos principais líderes socialistas do período, Evaristo…

do ponto de vista da governabilidade55. Embora envolvendo valores pequenos, a emenda individual "carimbada" pode ter impactos positivos no sucesso eleitoral e sobrevivência política dos parlamentares. Se do ponto de vista dos grandes objetivos da coalizão governante as emendas têm pouca importância, é necessário ressaltar que no âmbito da competição política no município, base fundamental para definir a reeleição de um parlamentar, este mecanismo pode ser crucial. Considerando as regras…

nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do Legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo republicano a nomeação de ministros também independe da aprovação do Legislativo. A Constituição regulou os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser votado. Para os padrões da época, a legislação…

IMF. [ Links ] LIJPHART, Arend. (1984), Democracies: Patterns of Majoritariam and Consensus Government in Twenty-One Countries. New Haven, Yale University Press. [ Links ] LIMONGI, Fernando e FIGUEIREDO, Argelina. (1996), "Presidencialismo e Apoio Partidário no Congresso". Monitor Público, vol. 8, nº 3, pp. 27-35. [ Links ] MELO, Marcus André. (1996), "Crise Federativa, Guerra Fiscal e ‘Hobbesianismo Municipal’: Efeitos Perversos da Descentralização?". São…