Preservação Do Solo Legislação

resultantes da instalação e funcionamento do empreendimento proposto. A elaboração do mesmo deverá ocorrer de forma objetiva, ordenada e clara, procurando dar maior enfoque à(s) área(s) que sofrerá(ão) maior modificação ambiental, sempre delineado pela legislação ambiental vigente. Este termo de referência traz o conteúdo mínimo que deverá ser abordado no RCA/PCA e não exclui a possibilidade de ser exigida alguma documentação nova para ser anexado ao relatório, se assim for solicitado…

denunciar e fazer cumprir tais metas de caráter preservativo. O município de Jataí, interior do Estado de Goiás, tem feito isso com muita propriedade, através da criação de normatizações suplementares e estruturação dos sistemas e órgãos envolvidos na preservação ambiental. Tal modelo tem sido utilizado de exemplo para os demais municípios goianos quando da implantação deste modelo de regulação ambiental municipal. Assim, este trabalho destina-se a demonstrar suscintamente, quais são…

Legislação Municipal do Recife Lei Nº 17511 LEI Nº 17511/2008 Ementa: Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife. O Povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em atendimento ao disposto no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, ao art. 104 da Lei Orgânica do Município do Recife e às disposições constantes da Lei Federal nº. 10.257 - Estatuto da Cidade, de…

DE CONSTRUIR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 9 1.1 CONSULTA A GUIA AMARELA 12 1.2 SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 14 CAPÍTULO II – DIRETRIZES CONSTRUTIVAS 18 2.1 ZONEAMENTO E USOS DO SOLO 18 2.2 CÓDIGO DE POSTURAS 24 2.3 REGULAMENTO DE EDIFICAÇÕES 29 2.4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (SOLO CRIADO) 30 2.5 TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO 31 2.6 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS 33 2.7 ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS 34 2.8 ACESSIBILIDADE DAS…

obtendo o uso da terra, espécie implantada, área ocupada, além da localização dos povoamentos florestais quanto à declividade, tipo de solo, rede hidrográfica e disponibilidade viária. Assim, essas informações permitiram analisar a situação da cobertura florestal da região de estudo, fornecendo subsídios ao gerenciamento dos recursos florestais e a preservação do meio ambiente. Palavras-chave: imagem de satélite, classificação digital, recursos florestais.…

APA O que é De acordo com a legislação ambiental brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, flora, solo e recursos hídricos). Uma área de proteção ambiental pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupação e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área. As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, cabe aos órgãos governamentais…

MANEJO DE PLANTIOS de Pinus GESTÃO AMBIENTAL CONTEXTO • O gênero Pinus, originário do hemisfério norte encontrou no hemisfério sul condições mais favoráveis de clima e solo apresentando capacidade de disseminar-se fortemente sobre os ambientes nos quais foi introduzido. Esse processo se denomina dispersão por sementes. • O Pinus é o gênero com maior área de plantios no Rio Grande do Sul, responsável por uma cadeia produtiva que envolve produção de celulose, industria…

maneira em prol da defesa do meio ambiente, porém, nem todas atingiram as orientações dadas pela Lei 6.938/81, referentes à preservação, conservação e educação ambiental. Além disso, foi evidenciado que um comportamento ético voltado à responsabilidade ambiental pode trazer benefícios financeiros às empresas que assim procederem. Palavras- chaves: ética; meio ambiente; legislação ambiental; benefício financeiro ABSTRACT Faced with environmental problems and the requirement…

urbana, Potencias Unidades de Conservação e procurou saber se existe alguma área de preservação ambiental no município. Questionou quais medidas são adotadas no município com relação ao favorecimento do comprimento da legislação ambiental com relação a preservação de nascentes e cursos d`água e se o município possui algum projeto que incentive o proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das APP`s e RL.

CULTURA FERNANDA MARIA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA ILHÉUS - BA ITABUNA - BA 2013 FERNANDA MARIA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA ILHÉUS - BA Projeto Social apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura, como