Preservação Da ága

o Julgador jamais perca de vista o princípio contido no artigo 620 do CPC que exige que a execução se faça da forma menos onerosa para o devedor. Nas palavras do Ministro Teori Albino Zavascki, acompanhado pela C. 1ª Turma do STJ no julgamento do AGA 483.789/MG, "1. O artigo 620 doCPC expressa típica regra de sobredireito, cuja função é a de orientar a aplicação das demais normas do processo de execução, a fim de evitar a prática de atos executivos desnecessariamente onerosos ao…

atividade aérea – Objetivos. Conteúdo e abrangência. Responsabilidade das entidades de instrução. Procedimentos em casos de acidente ou incidente aeronáutico – Responsabilidaes do operador e do propietário. Comunicação à autoridade competente. Preservação de indícios e evidências úteis. Resguardo à propriedade e guarda dos bens envolvidos. Primeiros socorros às vítimas. Remoção da aeronave ou de seus destroços. Prestação de informações às autoriddades responsáveis pela investigação.…

“Direito Civil. Reparação de danos. Inclusão dos expurgos inflacionários nos depósitos referentes às contas de poupança em nome do autor. Cabimento. Mera atualização da moeda. Jurisprudência reiterada da Alta Corte de Direito Federal. Precedentes: AGA 523620/DF, 5° Turma, Min. José Arnaldo da Fonseca; REsp 526477/PB, 5° Turma, Min. Jorge Scartezzini. “Os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, configurando-se como…

Pretendo, porém, fixar-me tão-somente em seus efeitos básicos. As consequências fundamentais, derivadas do protesto, segundo a legislação uniforme complementada pelas leis brasileiras, são a caracterização da mora do obrigado principal e a preservação do direito de regresso contra os endossadores, o sacador e outros coobrigados, à exceção do aceitante, no caso da letra de câmbio ou da duplicata. Importantíssimo o efeito do protesto da duplicata não aceita, já que na conformidade da redação

trigo com água fria ou quente, podendo conter outros ingredientes, como ovos, corantes e conservantes, submetidos à adequados processamentos tecnológicos, antes ou depois do acondicionamento em embalagens apropriadas para promover sua desejada preservação. Uma massa de boa qualidade deve ter aspecto uniforme, além de aroma e sabor característicos, não podendo apresentar-se fermentada ou rançosa; não deve, tampouco, turvar a água de cozimento. A qualidade das massas alimentícias depende,…

DJE DATA:06/09/2010) Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 27 Renúncia à aposentadoria. Expedição de certidão de tempo de serviço. Contagem recíproca. Desnecessidade de devolução das parcelas recebidas. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AGA 200702497889, 6ª T, do STJ, rel. Nilson Naves, DJE DATA:17/05/2010) Desaposentação PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DESNECESSIDADE. 1. A renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de…

natalidade por mil habitantes caiu de 31,56 em 1980 para 19,30 em 2004 e será de 13,53 em 2050. Com o aumento da expectativa de vida, que deveu-se principalmente a menor mortalidade infantil e maior desenvolvimento tecnológico-científico (melhor preservação da saúde ao longo dos anos de vida), e redução das taxas de natalidade, assistimos no Brasil a um verdadeiro “boom” de idosos no final do século XX. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1950 e 2025, a população de…

seguinte. A partir desta década, os problemas relacionados com a preservação da qualidade do meio ambiente passou a ocupar o centro das atenções da sociedade. O resultado desse movimento, principalmente nos países mais desenvolvidos, foi o início de pressões sociais para que os sistemas produtivos utilizassem tecnologias não poluidoras. CONTROLE ESTATÍSTICO DE PROCESSO (CEP) FEIGENBAUER DESENVOVLE TQC MOVIMENTO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO 8 2.6 QUALIDADE – DÉCADA DE 70 E 80 A…

extensão, o teor do já citado art. 150/CF. Ademais disso, a jurisprudência deste Sodalício encontra-se firmada no sentido de que não cabe recurso especial quando o dispositivo de lei federal acusado de violado repete preceito constitucional. ....”(STJ. AGA 256245/SP. Rel.: Min. José Delgado. 1ª Turma. Decisão: 24/02/00. DJ de 20/03/00, p. 56.) “Ementa: .... A imunidade prevista no art. 9º, IV, c, do CTN envolve somente os bens direta e exclusivamente afetados aos objetivos…

inscrição em concurso público, deve ser concedida isenção nas hipóteses previstas no edital e naquelas em que o candidato comprove hipossuficiência econômica. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – 200801000144439 Processo: 200801000144439 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/04/2009 Ementa AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONCURSO. ISENÇÃO…