Prescrição Tst

institutos que lhe tornam certo, afastando as incertezas. Dentre esses institutos está a prescrição. Muito se discutia a definição da prescrição. Era clássica a definição de que se tratava da perda do direito de ação. Ocorre que o Novo Código Civil, pondo fim aos debates, no artigo 189, definiu-a como perda de pretensão ao direito em razão da inércia do titular no decorrer de um lapso temporal definido em lei. A prescrição é tema de direito material, mas o seu reconhecimento reflete no…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO – TURMA 8TA DIREITO DO TRABALHO II PROF. ALEXANDRE PINTO DIREITO DO TRABALHO Assunto: FGTS, Prescrição, Estabilidade e Equiparação Aluna: Vanessa Diniz Pereira Turma: 8TA NATAL 2015 FGTS Súmula nº 63 do TST FUNDO DE GARANTIA - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 “A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado,…

- CONCEITO DE PRESCRIÇÃO: •É a perda da exigibilidade do direito (pretensão), em razão da falta do seu exercício dentro de um determinado período. 2 - NATUREZA JURÍDICA DA PRESCRIÇÃO •A prescrição, assim como a decadência, são temas de direito material e não de direito processual. Tanto é assim que, a matéria encontra-se prevista em normas que versam sobre direito material, como Código Civil, Código Penal; Código Tributário, etc, e não no CPC. 3 - DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E

depende do reexame de matéria fática, procedimento este defeso em grau de recurso de revista, conforme jurisprudência consagrada na Súmula nº 126/TST. III. Não se constata violação literal do art. 265 do CPC. A Corte Regional não examinou a matéria sob o enfoque desse dispositivo, que trata das hipóteses de suspensão do processo. Incidência da Súmula nº 297/TST. IV. Ao analisar a questão relativa à responsabilização solidária das Reclamadas, o Colegiado de origem decidiu de acordo com a…

Prescrição total vs. prescrição parcial - 1ª parte - Súmula 294 do TST Caro colega concurseiro, Como vimos no artigo denominado “contagem do prazo prescricional trabalhista”, a prescrição, no Direito do Trabalho, compreende dois prazos distintos, a saber, a prescrição bienal e a prescrição quinquenal. No tocante ao prazo bienal, não há qualquer margem a dúvida: a prescrição bienal é sempre total. Como assim? Numa linguagem bem simples, pode-se dizer que, decorridos…

Insatisfeita com a situação procurou escritório de advocacia e ingressou com ação trabalhista em 15/05/2013 objetivando o pagamento dos depósitos do FGTS que não foram realizados durante o contrato de trabalho. Responda fundamentadamente: operou-se a prescrição total ou parcial? Justifique R: Preliminarmente, passo a explicar que MARIA ANGÉLICA foi dispensada imotivadamente em 28.04.2011, e mesmo que tal caso concreto seja omisso em demonstrar a incidência do aviso prévio sobre tal…

CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO …

Trabalhador, instituído pela Lei nº 6.231/76. Recurso parcialmente conhecido e provido. RELATÓRIO A Excelentíssima Juíza MONICA RAMOS EMERY, em exercício na MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, proferiu sentença às fls. 233/236, pronunciando a prescrição parcial, relativamente aos créditos trabalhistas anteriores a 19/1/2004, inclusive FGTS, extinguindo o feito com resolução do mérito. A Juíza sentenciante julgou, ainda, procedentes em parte os demais pedidos formulados,…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

00, no prazo do recurso, por meio da guia GFIP anexa, nos termos da súmula 245 e 426 do TST. b) custas Processuais: recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Frisa-se que não houve acréscimo no valor das custas e, portanto, não há valor algum a ser recolhido. c) prequestionamento: a matéria está pré-questionada, uma vez que foi tratada no acórdão impugnado, nos termos da Súmula 297 do Colendo TST. d) Transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica,…