Prescrição E Decadencia No Cdc

Processo Civil Jurisdição: Conceito; Características; Competência 17 Direito Administrativo Organização administrativa Direito Ambiental Princípios ambientais. Política Nacional do Meio Ambiente e SISNAMA 18 19 Direito do Consumidor - CDC características e elementos 20 Direito Constitucional - Súmula vinculante Direito do Trabalho Relação de trabalho e emprego, requisitos da relação de emprego, sujeitos do ct, grupo econômico e características do ct…

...................................................13 CONTRATO – ALTERAÇÃO UNILATERAL – IMPOSSIBILIDADE.................................... 13 CONTRATO – RESCISÃO – MULTA – DANO MORAL- NÃO CARACTERIZAÇÃO ........13 CONTRATO DE ADESÃO – SUJEIÇÃO AO CDC – NULIDADE – DANO – ARBITRAMENTO........................................................................................................................13 CONTRATO DE SEGURO – CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA................

que as normas de direito atribuem a alguém como próprio”. É, portanto, a posição jurídica que o ordenamento jurídico assegura a uma pessoa, um grupo de pessoas ou a ente, em relação a um determinado bem e/ou pessoas. 1.3.2 – Por que a CF/88 e o CDC referem-se à defesa tanto de interesses como direitos? Sem embargo, a doutrina mais conservadora, ainda movida pelos valores individualistas herdados dos ideais liberais, somente reconhece como direitos subjetivos passiveis de tutela…

Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA  Aspectos históricos  CDC foi editado em 11 de setembro de 1990;  Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana.  Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX.  Produção homogeneizada, “standartizada”;  …

QUESTÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR - SERJUS 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO (ART. 2º e 3º do CDC) Questão 01 (Direito do Consumidor, Prova OAB - Prova Unificada 2008) No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. () O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. () O conceito de fornecedor envolve…

Ford e sobre a Revolução Industrial. Procure definir o que é “standartização” (será importante para os próximos módulos; 5 – Usar sempre um dicionário e uma enciclopédia para ajudá-lo no estudo, RESUMO DA MATÉRIA n Aspectos históricos n CDC foi editado em 11 de setembro de 1990; n Estados Unidos – 1890 – Lei Shermann, lei antitruste americana. n Movimento consumerista começou na segunda metade do século XX. n Produção homogeneizada, “standartizada”; n …

Incidência do CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8.…

pelo fornecedor, se este se concretizar restará configurada a responsabilidade pelo fato do serviço; F II – a única excludente do fato do serviço, prevista no CDC, é a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro; F III – os profissionais liberais, ainda que no caso concreto assumam obrigação de resultado, só responderão nos termos do CDC quando agirem com culpa. F Levando em conta as afirmações acima, assinale a alternativa exata: a – todas as afirmações anteriores são falsas; b – apenas I e II

Assim, não se pode apreciar recurso especial fundamentado na violação do Código de Ética e Disciplina da OAB. 2. O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes. 3. Consubstancia lesão a desproporção existente entre as prestações de um contrato no momento da realização do negócio, havendo para…

indenização por dano moral por negativação indevida de nome no sistema de proteção ao crédito? 14 – Pode a empresa de transporte ser responsabilizada no caso do estupro no interior do coletivo? 15 – Qual legislação aplicável quando da perda de bagagem: CDC ou o Pacto de Varsóvia? 16 – Disserte sobre os pressupostos da responsabilidade civil. 17 – Existe responsabilidade civil sem nexo de causalidade? 18 – Excludentes da responsabilidade civil. 1 Bel Aquino Direito in Locu -…