Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

entre as disciplinas do mesmo semestre e demais da matriz do curso. Bibliografia básica ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de janeiro: Paz e Terra. GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito. Lisboa: Ca1ouste Gulbenkian. WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da história do Direito. Belo Horizonte: Del Rey. Bibliografia complementar CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução histórica ao Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes. CICCO, Cláudio de. Direito: tradição e modernidade.…

institutos do processo civil segundo os princípios ditados pela Constituição Federal, entre os quais, em especial, o acesso à justiça. Há quem destaque a concepção do processo como método estatal de solução de controvérsias, esse o enfoque dado por José Roberto Bedaque.7 Neste prisma, a abordagem serve tanto ao processo destinado à tutela dos direitos individuais, como à tutela dos direitos metaindividuais. Não obstante, em seus estudos sobre processo coletivo, o Ministro do Supremo…

SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 1 DIREITO CIVIL PARTE GERAL edição 2000 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 Direito civil : parte geral, volume 1 / Carlos Roberto Gonçalves. São Paulo : Saraiva,…

tocante a alienação de imóveis, que deve respeitar a forma prevista no Código Civil e por isso mesmo, não se podem confundir estas duas modalidades negociais, bem como por ser a escritura pública, documento essencial à transcrição imobiliária. A prescrição no que diz respeito à outorga da escritura pública, que pode ser suprida pelo Poder Judiciário, seja em relação àquele que prometeu vender ou aos seus herdeiros, se dá no prazo geral de dez anos, iniciando-se com a constituição em…

Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a torna merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”. A Honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável (art. 5º, X, CF/88). Costuma-se entender a honra e, conseqüentemente, a sua agressão sob os aspectos objetivo e subjetivo. A chamada honra objetiva, diz respeito ao conceito que o sujeito acredita que goza no seu meio social. Segundo Carlos…

Rodrigues, Sílvio Venosa e, com ressalvas, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho; b) Teoria concepcionista: sustentada, dentre outros, por Clóvis Bevilacqua, Silmara Chinelato e Almeida, Cristiano Chaves de Farias, Nélson Rosenvald, Carlos Roberto Gonçalves e Francisco Amaral Santos, a teoria concepcionista supõe que a personalidade jurídica da pessoa natural começa a partir da concepção, donde resulta concluir que, uma vez adotado, tal sistema afirma que o nascituro, ainda…

e relativa. 17.6. Defeitos do ato jurídico. Erro. Dolo. Coação. Fraude contra credores. Estado de perigo. Estado de lesão. 17.7. Posição da simulação no novo código civil. 17.8. Prova do ato jurídico. 17.9. Atos lícitos e ilícitos. 17.10. Prescrição e decadência. METODOLOGIA Aulas teóricas expositivas, seminários e exame jurisprudencial. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Avaliações e trabalhos de pesquisa BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva, São…

poderes inerentes à propriedade: gozar, usar, fruir, dispor. CC Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Usucapião Forma de adquirir e perder propriedade, “prescrição aquisitiva”. Condomínio Propriedade em conjunto sobre coisa indivisível. Direito de superfície É um direito real sobre coisa alheia. Exemplo 1: Nelson é proprietário de um terreno baldio, mas não tem dinheiro para edificar um…

70006429096, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 13/08/2003)”. “DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação…

está sendo emancipado não precisa autorizar a emancipação, todavia, ele deve participar do ato para que esse ato repercuta na sua esfera jurídica. É possível para os pais revogar a emancipação voluntária? Não, ela é irrevogável. Segundo Carlos Roberto Gonçalves e boa parte da doutrina brasileira, em caráter excepcional, em respeito à vítima, admite-se a responsabilidade solidária dos pais pelo ilícito praticado pelo filho emancipado. - Judicial: concedida pelo juiz em favor de…