Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

parte da doutrina, seguindo Clóvis Beviláqua, interpreta literalmente o art. 434 para considerar formado um contrato quando a resposta é expedida. Todavia, há autores que, com base no art. 433, defendem a teoria da recepção (Ex. Carlos Roberto Gonçalves), uma vez que, na forma do dispositivo, o contrato só se forma quando a resposta é recebida sem o arrependimento do aceitante. Nesse caso, a teoria seria a da recepção. - Estipulação em favor de terceiro (artigo…

EPIs não eliminava totalmente as interferências do ambiente. E disse ainda que, após sair do local, era necessário um intervalo para que o corpo recuperasse a temperatura, mas a BRF não permitia. Segundo o relator do recurso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, o direito aos intervalos citados está previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a concessão de 20 minutos de repouso a cada 1h40min de trabalho contínuo em câmaras frigoríficas. “Não há…

casamento pode ser declarado Inexistente? O casamento inexistente é o casamento que apesar de existir ele contraria os requisitos essenciais do casamento. Admite-se o reconhecimento da inexistência a qualquer tempo, não estando sujeito a prescrição ou decadência. Em razão do ato ser inexistente, não é necessário a declaração judicial a respeito do vício, devido ao fato dele inexistir no mundo jurídico. Para que o casamento exista, é necessária a presença do elementos denominados…

nulidade absoluta produz efeitos retroativos, ou seja, ex tunc. | Quanto à anulabilidade, existe polêmica. • Pela redação do artigo 177, CC, a decisão não retroage, sendo os efeitos ex nunc (dali pra frente) (Silvio Rodrigues, Caio Mario, Carlos Roberto Gonçalves). • A decisão produz efeitos retroativos (ex tunc), pois o artigo 177, CC, deverá ser lido a luz do artigo 182, que determina que as partes retornem ao estado em que se encontravam e se isso for impossível, que sejam…

que um evento foi culposo, quando este for previsível, considerando-se o homem comum, num padrão médio (homo medius). Encontramos a conceituação dos termos imprudência, negligência e imperícia profissionais nas palavras de Carlos Roberto 20 Gonçalves5, A imprevidência do agente, que dá origem ao resultado lesivo, pode apresentar-se sob as seguintes formas: ‘negligência’, usado no artigo 186, é amplo e abrange a idéia de imperícia, pois possui um sentido…

___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14 Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito…

GRATIFICAÇÃO (TIDE) INCORPORADA AOS PROVENTOS. ACÓRDÃO CONCESSIVO DA SEGURANÇA. EXECUÇÃO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E A IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCECUTIBILIDADE DO TÍTULO E PRESCRIÇÃO. CABIMENTO DA OBJEÇÃO. MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO. DENESCESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL DESCABIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. SÚMULA 150 DO STF.…

exemplo, quais seriam as vagas indicadas, se existem vagas específicas para o candidato, quais são suas limitações e até onde pode-se exigir de um candidato portador de deficiência. Em seu livro “Trabalho Decente para a pessoa com deficiência” 8 Carlos Aparício Clemente elenca alguns mitos sobre o empregado deficiente, a seguir demonstrados: Pessoas com deficiência auditiva são adequadas para trabalhar em ambientes barulhentos. Ao contrário do que se pensa, os surdos podem…

orientandos e alunos-professores pela profundidade e extensão dos debates, que possibilitaram o meu crescimento acadêmico e profissional, em especial a José Antonio Martos (doutorando), Élcio Arruda (doutorando), Taís Fernandes Duarte (doutoranda), Carlos Alexandre Moraes (doutorando), Maurício Prazak (doutorando), Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino (doutorando), José Luiz Toro (doutorando), Adriana Augusta Telles (doutoranda), Silvia Bellandi Paes (mestranda), Leandro Eduardo Pereira…

pontos assistente a partir de 11:30 para quem tem dificuldade em data marcada. 1- Comentários ao código civil “Artigo por artigo”. Jorge Fujita (editora RT) Fórum João Mendes 2- Manual de direito civil – Roberto Senise Lisboa – saraiva 3- Curso de direito civil brasileiro – Carlos Roberto Gonçalves - Saraiva Recomendados 1 e 2 4- Instituições de direito civil – (Ference) Caio Mário de Silva Pereira VI 5- Curso de Direito Civil Brasileiro – (Saraiva) M. Helena Dineg 6- Parte…