Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

humano não contrário ao direito decorrer prejuízos aterceiros, com o dever de reparar os danos; c) atos-fatos caducificantes, correspondem a situações que constituem fatos jurídicos, cujo efeito consiste em extinguir direitos, como no caso da decadência ou prescrição. 3. ATO JURÍDICO Atos jurídicos podem também ser denominados atos humanos, que são aqueles eventos emanados de uma vontade humana, quer tenham intenção de ocasionar efeitos jurídicos ou não. Os atos jurídicos podem ser…

Primeiras Linhas de Processo Civil – Moacry Amaral Santos Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto Husek Sinopses Jurídicas (Direito Civil) – Carlos Roberto Gonçalves. 3.2.SEGUNDA FASE É o divisor de águas do concurso, somente passa quem domina a doutrina e jurisprudência. Grande porcentagem dos candidatos são…

ADVOGADO: SP137500-ANGELO JOSE MORENO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000106-49.2014.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JUVENTINA BANDEIRA DA CRUZ ADVOGADO: SP348691-ROBERTO TEOFILO DE CARVALHO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS…

jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. TRUBILHANO, Fábio, HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação Teoria e Prática. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013. VALVERDE, Alda da Graça Maques, FETZNER, Néli Luiza Cavalieri e TAVARES JR., Nelson Carlos. Lições de Linguagem Jurídica. Da interpretação à produção do Texto. 2.ed. Rio de Janeiro: GEN | Forense, 2013. GRIZZUTI, Gustavo Félix. A Função Social da Linguagem Jurídica através dos Tempos Espéculo: Revista de Estudios…

E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ANTES DO ATO DE PRESTACAO DO CONTRATO HA INADIMPLEMENTO; DEPOIS DO ATO DE PRESTACAO COGITA-SE DE VICIO REDIBITORIO. TAL DISTINCAO NAO E MERAMENTE ACADEMICA, EIS QUE SOBRE VICIOS REDIBITORIOS INCIDE REGRA ESPECIAL DE DECADENCIA NO PRAZO DE 15 DIAS (CONTRATO CIVIL) OU DE 10 DIAS (CONTRATO COMERCIAL), NOS TERMOS DOS ARTS. 178, PAR.2, DO CÓDIGO CIVIL OU 211 DO CÓDIGO COMERCIAL. PROVA DA RECLAMACAO DO COMPRADOR NO DIREITO COMERCIAL E ONUS SEU, QUE EXIGE PRUDENCIA ESPECIAL

Bocchese. Advogado - Joaquim José de Souza. Agravado - Cassiano Welter Bocchese. Advogado - Não Consta. Intdo - Afonso Maria Grezzana. Advogado - Paulo Roberto Mascarello Graff. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA.VARA DO IDOSO. COMPROVAÇÃO DE IDADE.1. Correta a determinação por parte do Juízo de origem no sentido de que os agravantes apresentem cálculo…

Sugestões Bibliográficas: CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006. COSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006. DIGERATTI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digeratti Books, 2003. MANZANO, José Augusto N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M., Estudo Dirigido: Microsoft Office Word 2003, Érica, 2004. MANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004. SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet:…

destruição, por exemplo. Portanto, fato jurídico em sentido amplo, significa, segundo o Doutrinador Agostinho Alvim “fato jurídico é todo o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” Para Pablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

Paulo, Editora Atlas, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 10ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, 2007. RIZZARDO, Arnaldo, Responsabilidade Civil, 3ª edição, Rio de Janeira, Editora Forense, 2007. DIAS, José de Aguiar, Da Responsabilidade Civil, XI Edição, Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ANDRADE, André Gustavo Corrêa de, Dano Moral e Indenização Punitiva, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2005. BITTAR, Carlos Alberto,…